O ex-vereador de Belo Horizonte Sandro Saltara teve os direitos políticos suspensos por 14 anos após decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), divulgada nesta semana. A condenação envolve a nomeação de sua amante para um cargo comissionado fantasma e a participação em um esquema de “rachadinha” dentro do próprio gabinete.
De acordo com o Ministério Público, a amante foi nomeada exclusivamente devido ao relacionamento extraconjugal que mantinha com o parlamentar. Embora recebesse salário com recursos públicos, ela nunca compareceu ao trabalho, o que configurou ato de improbidade administrativa e também nepotismo.
Na decisão, o juiz Mateus Bicalho de Melo Chavinho destacou que não havia dúvidas sobre a intenção ilícita do casal. “Restam plenamente demonstrados, nesse primeiro núcleo fático, o dolo específico de ambos os réus”, afirmou.
Outros funcionários fantasmas e esquema de rachadinha
As investigações revelaram ainda que Saltara nomeou um casal para os cargos de assessor técnico e assessora de redação, também em seu gabinete. Os três: o ex-vereador, a amante e o casal, firmaram acordo para que os nomeados recebessem os salários sem exercer as funções.
Parte da remuneração era enviada diretamente ao ex-vereador por meio de transferências bancárias e saques em dinheiro, caracterizando a prática de rachadinha.
Valores e sanções
Além da perda dos direitos políticos, Sandro Saltara e sua amante foram condenados a devolver R$ 637,6 mil aos cofres públicos. Já o casal envolvido no esquema, juntamente com o ex-vereador, deverá pagar R$ 1,25 milhão.
Sandro Saltara exerceu mandato na Câmara Municipal de Belo Horizonte entre 2008 e 2016, pelo PCdoB. A decisão ainda cabe recurso.