Gil Sobreira
A Justiça Eleitoral indeferiu pedido do prefeito de Canto do Buriti, Marcus Fellipe Nunes Alves, mais conhecido como Dr. Fellipe Alves, para ter acesso ao inquérito policial que investiga uma suposta apropriação indevida de empréstimos consignados. A decisão dada nessa segunda-feira (06) pela juíza Maria Luiza de Moura Mello e Freitas, do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), mantém o sigilo sobre o inquérito que apura o não repasse de valores descontados de servidores à Caixa Econômica e ao Banco do Brasil em 2024.
O esquema sob investigação aponta que os montantes retidos podem ter sido desviados para finalidade eleitoral. Além do gestor municipal, um gerente do Banco do Brasil é investigado por possível conivência. A decisão menciona ainda a empresa Casarão Construção, que mantém contratos vultuosos com a prefeitura, como possível beneficiária indireta dos recursos.
A magistrada fundamentou o indeferimento na necessidade de garantir a eficácia das diligências, que ainda estão em fase inicial. Segundo a juíza, permitir o acompanhamento "passo a passo" pela defesa neste momento comprometeria o resultado útil da investigação e a colheita de provas essenciais para o esclarecimento dos fatos. A decisão cita a Súmula Vinculante nº 14 do STF, esclarecendo que o direito de acesso da defesa se restringe a elementos já documentados e formalizados. Como há diligências em curso e atos persecutórios a serem realizados em breve, a restrição temporária é considerada legítima para preservar o interesse social e a aplicação da lei penal.
O Ministério Público Eleitoral também se manifestou contra a habilitação da defesa nesta fase. A investigação busca agora rastrear o fluxo financeiro entre a prefeitura e os bancos para confirmar se a retenção dos consignados serviu como caixa para a última campanha eleitoral no município.
O acesso aos autos só será liberado após a efetiva produção e juntada das provas, garantindo que o contraditório não inviabilize a apuração policial. Até lá, o processo segue tramitando sob sigilo, com foco na análise dos contratos da Casarão Construção e nos registros bancários da municipalidade.
Outro lado
O prefeito Marcus Fellipe Nunes Alves não foi localizado pelo GP1. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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