O Congresso do Peru rejeitou nesta segunda-feira, 28, a segunda moção de vacância - impeachment - contra o presidente Pedro Castillo por suposta “incapacidade moral” para exercer o cargo. O debate contou com 55 votos a favor, 54 contra e 19 abstenções, com os quais os promotores não atingiram os dois terços relevantes.
A decisão foi tomada após mais de dez horas de sessão plenária que começou com uma apresentação de Castillo na câmara em que garantiu não haver fatos “que mereçam” a moção apresentada contra ele por um setor da oposição política que está em debate no Parlamento.
Castillo compareceu no início do processo perante o plenário do Legislativo para garantir que não haja fatos “que mereçam” a moção apresentada contra ele por um setor da oposição política que está sendo debatida no Parlamento de seu país.
O governante lembrou que decidiu ir ao Congresso para “mostrar o máximo respeito pelo Estado constitucional e suas ferramentas de controle” e que sua luta “agora não é pelo apego ao poder, que é temporário”, mas “para servir ao país”.
“Quando um cidadão é acusado de algo, esse fato deve ser devidamente enquadrado na norma”, acrescentou, antes de dizer que durante este dia “será mostrado” que tudo “não é assim”.
A moção incluía 20 pontos de acusação em que havia alegações de suposta corrupção, nomeação de figuras polêmicas em ministérios e altos cargos públicos, além de suposta falta de capacidade para exercer a liderança do Estado.
No entanto, durante o debate, os promotores do pedido, incluindo o deputado Jorge Montoya, do partido de extrema-direita Renovação Popular, anteciparam ser pouco provável que fossem alcançados os 87 votos necessários para que o pedido se efetivasse.
Após a votação que confirmou essa decisão, Montoya disse que vão “continuar a trabalhar como de costume, olhando para o futuro” e que o governo “tem que agir” porque esta moção foi “um alerta” para o Executivo.
Por sua vez, o porta-voz da bancada do partido governista Peru Libre, Waldemar Cerrón, declarou que a voz do Congresso “hoje disse não à vaga, porque a democracia tem que ser defendida”.
“A governabilidade do nosso país está garantida”, afirmou. Com a decisão tomada nesta segunda-feira pelo Congresso, Castillo aprovou a segunda moção de impeachment apresentada contra ele pela oposição política, a primeira nunca debatida, em apenas oito meses de gestão
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos expressou preocupação, na semana passada, com o uso “repetido” do impeachment contra a presidência peruana, usado seis vezes desde 2017, contribuindo para problemas de governança.
O Peru teve cinco presidentes desde 2016, incluindo Castillo. Em 2018, Pedro Pablo Kuczynski renunciou antes de uma votação que havia perdido, enquanto Martín Vizcarra foi afastado do cargo em 2020 em uma sessão parlamentar.
Castillo, cujo mandato deve terminar em julho de 2026, já havia rejeitado as denúncias várias vezes e acusou grupos econômicos de buscarem um “golpe” contra seu governo. No primeiro pedido, em dezembro, também não se alcançaram os votos necessários.
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