Portugal autoriza residência automática para imigrantes brasileiros

Em Portugal, a lei que concede autorização de residência por um ano para imigrantes do Brasil, Cabo Verde, Moçambique e outros países de língua portuguesa, entrou em vigor nesta última quarta-feira (01). O Governo de Portugal publicou a lei no Diário Oficial da República na última terça (28).

Com a residência automática, os cidadãos desses países poderão obter visto de trabalho e permissões para aluguel de imóveis e inscrição em cursos dentro de Portugal.

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Foto: Diário da República de Portugal / Reprodução

Novo modelo de autorização de residência para cidadão lusófono em Portugal

Para a emissão do certificado é cobrada uma taxa de €15 (cerca de R$ 83) e virá acompanhado de QR Code. O documento tem validade de um ano e deverá ser renovado após esse prazo. Este prazo serve para que os imigrantes consigam atender as exigências burocráticas para conseguir o visto de residência.

A nova regra tem efeito retroativo e contempla aplicantes que já solicitaram a regularização da residência em Portugal em 2021 e 2022. Os brasileiros que pretendem ir para Portugal, de acordo com a regra, não precisam mais entrar em contato com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, onde são expedidos os vistos de turismo e residência. Porém, a regulamentação dessa regra ainda não foi detalhada.