Cuba alega ‘limitações’ para não pagar dívida de R$ 3 bilhões com o Brasil

O Governo Lula retomou as negociações com Cuba referentes ao pagamento de uma dívida do país caribenho que ultrapassa os R$ 3,3 bilhões (US$ 671 milhões). Ao invés de apresentar propostas concretas para liquidar o débito com o Brasil, o regime de Miguel Díaz-Canel alegou dificuldades financeiras.

Conforme o Estadão, a dívida é resultado de empréstimos concedidos durante os governos do PT, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para financiar projetos de infraestrutura em Cuba. A maior parte dos recursos foi destinada à construção do porto de Mariel, localizado a aproximadamente 40 quilômetros de Havana, evento que contou com a presença da então presidente Dilma Rousseff em sua inauguração, em 2014.

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Durante as novas rodadas de negociações, Cuba expressou sua intenção de quitar a dívida com o Brasil, mas ressaltou as "limitações" enfrentadas para efetuar os pagamentos a curto prazo.

Além do montante em atraso, existem parcelas futuras no valor de US$ 525 milhões (R$ 2,6 bilhões), ainda em processo de conciliação entre as equipes técnicas dos dois países, conforme informado pelo Ministério da Fazenda.

Entre as dificuldades financeiras apontadas pelo regime cubano, destacam-se os impactos de diversos "choques externos", incluindo a pandemia, embargos comerciais dos Estados Unidos e até mesmo as mudanças climáticas.

Vale destacar que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, aliado histórico da ditadura cubana, realizou uma visita à ilha em setembro do ano anterior. Antes disso, em junho, o ex-presidente chegou a elogiar Cuba como um "bom pagador". Qualquer negociação que envolva a redução do valor da dívida exigiria necessariamente a aprovação do Congresso Nacional.

Adicionalmente, a situação de endividamento impede que Cuba obtenha novos financiamentos do Brasil. Por outro lado, Lula manifesta interesse em retomar o financiamento de obras no exterior, tendo enviado no ano anterior um projeto de lei ao Legislativo para estabelecer um quadro para essa retomada.

Como medida de precaução contra críticas, o projeto enfatiza que países inadimplentes com o BNDES — atualmente, além de Cuba, Moçambique e Venezuela, que contraíram empréstimos do Brasil durante os governos petistas, também enfrentam dívidas — não serão elegíveis para participar de projetos com financiamento do banco.

A única possibilidade de retomar essas operações com países inadimplentes seria mediante a formalização da renegociação de suas dívidas. No entanto, é improvável que a oposição vote favoravelmente ao projeto de Lula, buscando, ao invés disso, proibir os financiamentos ou exigir sua aprovação pelo Legislativo.