Javier Milei decreta intervenção em empresas estatais de mídia da Argentina

O governo do presidente Javier Milei publicou, na edição dessa segunda-feira (5), no Diário Oficial, decreto que determina a intervenção em empresas estatais da área de comunicação na Argentina. A nova medida tem validade de um ano, podendo ser renovada pelo mesmo período.

Segundo o decreto, de dezembro de 2023, as estatais estão “em situação de emergência pública em matérias econômica, financeira, fiscal, administrativa, previdenciária, tarifária, sanitária e social”.

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Conforme o atual governo, “será necessária uma profunda reorganização das empresas”. A ideia é provocar “a maior eficiência no funcionamento do setor público”.

Poderes dos interventores

O advogado Diego Martín Chaher será o interventor da Rádio e TV Argentina e também irá supervisionar o processo nas demais empresas. Chaher já atuou no Grupo América, que controla os veículos de comunicação da Argentina há pelo menos 20 anos.

Já o ex-deputado argentino, Diego Sebastián Marias, vai ocupar o cargo de interventor adjunto. Ambos poderão realizar obras, comprar bens, contratar e demitir funcionários.

Os interventores serão os responsáveis por “avaliar e modificar o regime de administração de fundos, ampliando ou reduzindo as peças orçamentárias, ou aprovar um novo regime”.

Em sua campanha eleitoral, Milei classificava os veículos públicos de comunicação argentinos como “mecanismos de propaganda” e prometeu fazer cortes nas estatais no chamado “plano motossera”, um megapacote com reformas que restringem as funções do Estado e fortalecem as forças de mercado.