Monte Alegre do Piauí - PI

Ação contra prefeito Davinelson está parada há 7 meses na Justiça

A ação tramita na Vara Única da Comarca de Gilbués, desde fevereiro deste ano, no entanto, a última movimentação aconteceu em março quando o juiz indeferiu liminar que proibia o fechamento de escola.

Wanessa Gommes
Teresina
- atualizado

Tramita, na Vara Única da Comarca de Gilbués, desde fevereiro deste ano, ação civil pública contra a prefeitura de Monte Alegre do Piauí, administrada pelo prefeito Davinelson Soares Rosal, mais conhecido como Davi, por fechamento de uma unidade escolar na zona rural do município. A ação está parada há sete meses sem nenhuma movimentação.

Na ação ajuizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Monte Alegre do Piauí (SINDSEMMA) foi pedida a concessão de tutela de urgência para determinar o cancelamento do fechamento e nucleação da Escola Municipal Auto Borges, localizada na comunidade Jaburu, com adoção das providências necessárias de forma a garantir a frequência dos alunos na citada escola.

  • Foto: Facebook/Prefeito Davinelson Soares RosalPrefeito DavinelsonPrefeito Davinelson

No entanto, no dia 29 de março, o juiz Francisco das Chagas Ferreira negou a concessão da medida e determinou audiência de conciliação para o dia 04 de junho de 2019, na sala de audiências do Fórum da Comarca de Gilbués, que não chegou a acontecer. Desde então não houve nenhuma movimentação no processo.

Com a negativa da liminar, a escola foi de fato fechada prejudicando cerca de 54 alunos que estudavam nela.

Críticas da oposição

O vereador José Bonifácio e o ex-candidato a prefeito, Quintino Borges, criticaram tanto o fechamento da escola como a demora do Poder Judiciário para julgar a ação.

“A ação até hoje não foi julgada, foi dada entrada no início do ano e até hoje o judiciário não julgou, houve várias manifestações dos pais, das crianças e mesmo assim não sensibilizou o prefeito e muito menos o promotor de Justiça”, disse Quintino.

De acordo com ele, a ação tem um prazo para ser julgada. “Eu vim à Teresina procurar saber porque o Tribunal de Justiça não julgou essa ação porque ação cautelar tem prazo para ser avaliada, para ser decidida, acho muito estranhos isso e quem está sofrendo são os alunos, são os pais”, disparou.

  • Foto: Marcelo Cardoso/GP1Vereador José Bonifácio  e  Quintino Borges   Vereador José Bonifácio e Quintino Borges

“As crianças estão indo para escolas mais distantes em transporte que a prefeitura paga. Hoje, no mundo em que nós vivemos, a maioria das secretarias de Educação estão querendo economizar dinheiro de transporte, deixando os alunos mais próximos de suas residências, dos seus pais, enquanto Monte Alegre está fazendo o inverso, pra mim é uma verdade loucura”, criticou.

O vereador José Bonifácio contou que tentou, juntamente com a população, evitar o fechamento da escola. “Como vereador do município, eu estava presente com o povo pedindo, implorando para que não houvesse o fechamento da escola, os pais foram pra frente da escola com faixas para que não viesse a acontecer, mas foi uma decisão do prefeito juntamente com o promotor”, declarou.

“Eu vejo a dificuldade que está o município, a decadência dos alunos de sair de um povoado pra outros, os carros não são adequados, são carros abertos, tipo pau-de- arara com lonas”, denunciou.

Críticas ao promotor

Quintino também criticou a atuação do promotor de Justiça José Sérvio de Deus no caso. "O promotor, na época do anúncio do fechamento, compareceu na comunidade com irmão do prefeito, no carro deste e praticamente discutiu com a comunidade dizendo que tinha que fechar e não houve uma audiência pública, uma comunicação antes porque seria interessante procurar os pais, os alunos, há indícios de que fechou a escola por questões políticas pelo fato de eu, Quintino, que fui candidato em 2016, ter nascido na comunidade", afirmou.

Um vídeo gravado na ocasião mostra o anúncio do fechamento da escola e o promotor, que está com camisa social e gravata, discutindo com as pessoas presentes, que solicitavam a confecção de uma nova ata.

O que diz a ação

O sindicato relatou que o Município de Monte Alegre do Piauí há algum tempo tem agido, sem qualquer justificativa plausível e amparo jurídico-legal, no sentido de fechar gradativamente escolas do campo.

Segundo o sindicato, no total até agora foram fechadas 12 escolas: Unidades Escolares do Campo situadas no Piquizeiro, Lagoa do Mato, Buriti Escuro, Martins, Patos, Lagoa Vermelha, Porteiras, Riacho Velho, Morrinhos, Riacho Morto, Minhocas e escola da comunidade Jaburu.

O órgão sindical denunciou que em nenhuma das escolas foi obedecido o procedimento legal. “Não tem este Sindicato conhecimento do Ato de Nucleação com as propostas pedagógicas e plano de nucleação, com a participação e autorização do Conselho Escolar, isto porque quando oficiado a Secretaria de Educação em 14/02/2019 para fornecer o Ato Administrativo de Nucleação e Decisões do Conselho Escolar, manteve-se inerte, ignorando a existência e função essencial deste Sindicato, conforme cópia de Ofício anexo”, diz trecho do documento.

Consta ainda que, no dia 12 de fevereiro deste ano, o Sindicato foi surpreendido com a informação do fechamento de mais uma escola rural, a Unidade Escolar Auto Borges, localizada na Comunidade Jaburu, que possuía 54 alunos, contra a vontade unânime dos professores, alunos, pais e população em geral, manifestados por meio de abaixo-assinado, petição pública e carta aberta.

“O Prefeito e Secretária de Educação decidiram nuclear a escola citada sem apresentar o plano escrito de nucleação, viabilidade, informação concreta sobre a redução de custos com aquela medida tão drástica e contraria a lei. Ora, como dito, até o momento não se tem conhecimento de nenhum ato formal de nucleação, o que é inadmissível quando se trata de Administração Pública, isto porque se quer tem notícias da existência de decisão do Conselho Escolar do Município, indispensável neste tipo de procedimento legal”, questionou o sindicato.

Outro lado

O prefeito Davinelson e o promotor José Sérvio não foram localizados pelo GP1.