Brasil

Ação dos militares na Amazônia começa com 400 homens

Definição de crimes ambientais preocupa comando; denúncias ficarão a cargo da PF.

Por  Estadão Conteúdo
- atualizado

De um total de 44 mil homens, efetivo das Forças Armadas disposto na Amazônia, cerca de 400 vão atuar inicialmente nas operações iniciadas ontem na região para dar combate a incêndios, atender a população exposta a risco, e reprimir os ilícitos ambientais – desmatamento ilegal, queimadas irregulares e garimpos clandestinos. As três primeiras organizações designadas são do Estado de Rondônia: a 17.ª Brigada de Infantaria de Selva, a Delegacia Fluvial Regional e o Centro Regional de Vigilância, do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), todos de Porto Velho (RO).

O Palácio do Planalto informou ontem que serão liberadas nos próximos dias as primeiras parcelas dos R$ 28 milhões que servirão para pagar as contas da atividade extraordinária – verba que estava contingenciada. O modelo das operações decorrentes do decreto de Garantia da Lei e da Ordem Ambiental (GLOA) que vai vigorar até o dia 24 de setembro ainda está sendo definido. A cobertura abrange 5,2 millhões de km², ocupando 61% do território nacional. Um levantamento recente da americana NASA e da agência espacial europeia estima em 400 bilhões a população de árvores adultas na Amazônia.

No Centro de Operações Conjuntas (COC) do Ministério da Defesa, instalado no sábado, em Brasília, pelo ministro Fernando Azevedo e Silva, ontem o dia foi de reuniões. Nos encontros, foram discutidas informações básicas da crise, incluídas as de inteligência, destinadas a subsidiar as instruções e diretrizes para as missões dos grupos de atuação em campo.

Já o primeiro contingente de 30 bombeiros da Força Nacional foi do Distrito Federal para Boa Vista, em Roraima. O time é formado por especialistas no controle de incêndios florestais. Há três semanas, a agência oficial de sensoriamento acusava cerca de 4.6 mil focos de calor e fogo em todo o Estado.

Crimes ambientais

Outra preocupação dos planejadores da Defesa é com a definição dos crimes ambientais. De acordo com um oficial do setor jurídico, “o conceito não é claro a não ser em situações óbvias, daí a necessidade de fixar uma apreciação de referência”. Segundo o analista do MD, “seria crime a agressão severa aos recursos naturais, ao próprio ecossistema”. A dificuldade é decorrente de certas ambiguidades, explica. “Um fazendeiro pode queimar um pasto ou uma área plantada por ele; isso não é crime – mas passa a ser, se o fogo sair do controle e vier a atingir a mata original vizinha, por exemplo.”

A princípio as denúncias serão recebidas e as investigações serão conduzidas pelos agentes da Polícia Federal. A tropa poderá dar apoio a eventuais ações táticas, armadas, que venham ser executadas.

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