Política

Bolsonaro ‘pinça’ proposta que enfraquece ministro Sérgio Moro

Recriação do Ministério da Segurança Pública não era prioridade entre reivindicações apresentadas por conselho ao presidente, segundo governos estaduais.

Por  Estadão Conteúdo

O Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) entregou ao presidente Jair Bolsonaro, na quarta-feira, 23, uma lista de reivindicações com cinco itens, um deles a recriação do Ministério da Segurança Pública. A decisão de escolher e anunciar a recriação da pasta coube exclusivamente ao presidente, segundo cinco secretários que participaram da reunião ouvidos pelo Estado.

“O presidente anotou, disse que ia avaliar e no momento oportuno nos daria uma resposta sobre todos os pontos da pauta. O assunto principal não foi o ministério, foi a questão de recursos”, disse o secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Teles Barbosa, presidente do Consesp.

Além da recriação do ministério, os secretários pediram a Bolsonaro o fim do contingenciamento do Fundo Nacional de Segurança Pública; soluções para o bloqueio de aparelhos celulares nas unidades prisionais; isenção de IPI para a compra de equipamentos de segurança pública e a unificação dos sistemas estaduais de ideitificação de criminosos.

De acordo com o presidente do Consesp, a demanda pela manutenção do Ministério da Segurança Pública é uma pauta de toda a cadeia de trabalhadores do setor e de amplo conhecimento desde antes mesmo da posse de Bolsonaro.

“Não tínhamos deliberado mas tínhamos discutido no Consesp”, ele disse.

Para exemplificar a importância de uma pasta exclusiva para o tema, Barbosa lembrou que Sistema Único de Segurança Pública elaborado no governo Michel Temer contou com a participação de todos os secretários estaduais articulados pelo Ministério da Segurança Pública e hoje as discussões se dão no âmbito da Advocacia Geral da União (AGU) sem consulta aos estados que, constitucionalmente, são os responsáveis pelo combate à violência.

“Situações como esta não são atendidas pelo Ministério da Justiça”, reclamou.

Segundo relatos dos secretários, o Consesp estava reunido quando o secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Gustavo Torres, avisou que Bolsonaro ia recebe-los às 16h.

Os integrantes passaram então a deliberar sobre a pauta que seria entregue ao presidente. A recriação do ministério venceu por 12 a nove.

Os Estados de São Paulo e Minas Gerais se posicionaram contra a recriação do Ministério. O entendimento dos paulistas foi que a separação representaria um enfraquecimento do ministro Moro, com quem o governo avalia ter bom relacionamento desde que o governador João Doria (PSDB) decidiu transferir a cúpula da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) para presídios federais.

Pesou também o fato de Doria ver na figura de Moro um aliado, posição que não tem mais com o presidente Bolsonaro. O Estado não mandou o secretário da Segurança Pública à reunião, mas sim um dos secretários-executivos da pasta, Youssef Abou Chahin. O Rio Grande do Sul comandado pelo tucano Eduardo Leite votou com a maioria, a favor do novo ministério.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), confirmou ao Estado que foi seu secretário de Segurança, o delegado da PF Anderson Gustavo Torres, quem conseguiu que o presidente Bolsonarto aceitasse se reunir com os responsáveis pela área em cada Estado.

"Meu secretário foi para a reunião orientado por mim (a pedir a recriação do Ministério da Segurança Pública)", disse. Desde o ano passado eu tenho falado que o ministro Moro pode conhecer muito – e eu reconheço que ele conheça – de combate a corrupção, mas de segurança pública ele não entende nada", criticou.

De acordo com o Ibaneis, governadores e secretários estaduais da área se ressentem de declarações em que o ministro Sérgio Moro colhe os louros dos resultados positivos da área – queda nos índices de criminalidade – sem ter, na visão do grupo, contribuído para atingí-los. Para o chefe do DF, o desempenho se deve ao às políticas do ex-ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, na gestão de Michel Temer.

"Se você olhar no site do Supremo Tribunal Federal, tem uma ação movida por nós governadores que sequer o dinheiro do Fundo Nacional de Segurança que foi criado ele liberou", lembrou. A ação foi movida todos os Estados brasileiros, com exceção da Paraíba, e pelo Distrito Federal. "E ele ainda teve a covardia de dizer que os resultados da segurança são por conta do trabalho dele", concluiu.

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