Câmara aceita denúncia de cassação do prefeito Manoel Lázaro

Nesta sexta-feira (17) a Câmara Municipal de Nossa Senhora dos Remédios aceitou a denúncia que pede a cassação do prefeito Manoel de Jesus Silva, conhecido como Manoel Lázaro (PT). Dos nove vereadores, seis votaram a favor do recebimento da denúncia e três contra.

Em entrevista ao GP1 o advogado Virgílio Bacelar, que representa a Câmara explicou que a denúncia foi feita por um eleitor tendo como base a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo Bacelar, o prefeito está sendo acusado de gastar 69,5% com o pagamento de pessoal, ultrapassando o limite imposto pela LRF.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Prefeito de Nossa Senhora dos Remédios, Manoel Lázaro

“Foi feita uma denúncia por um cidadão eleitor contra o atual prefeito por improbidade administrativa em razão do mesmo estar gastando com pagamento de pessoal 69.50% quando a Lei de Responsabilidade Fiscal só permite no máximo 54%. Então o Tribunal de Contas viu que ele não gastou só 54% com o pessoal, ele gastou foi 69,50%, ultrapassou muito, assim praticou infrações políticas e administrativas”, explicou o advogado.

O advogado também explicou que o prefeito vai ser notificado e terá dez dias para apresentar sua defesa. Após a apresentação da defesa, a comissão processante deve elaborar um parecer e retornar o processo ao plenário, onde deverá ser votado. Caso seja aprovado por dois terços da Câmara, o prefeito será cassado com base no decreto 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores.

Vice renunciou

Em caso de cassação, quem assumiria a prefeitura seria a vice-prefeita Luanna Lages, mas ela renunciou ao cargo nesta sexta-feira (17) alegando prioridades profissionais. A vice-prefeita é médica.

Assim, caso seja aceita a cassação do prefeito Manoel Lázaro, o presidente da Câmara dos Vereadores, Francisco das Chagas do Carmo Júnior, o Júnior Jabarão, assume a prefeitura. Júnior Jabarão é filiado ao PR e faz oposição ao prefeito no município.

Um denunciante que não quis se identificar informou ao GP1 que o prefeito Manoel Lázaro é uma espécie de laranja, tendo como real administrador da prefeitura a senhora Silvania, viúva do ex-prefeito Francisco Pessoa de Brito, o Tintin. O ex-prefeito faleceu em 2016.

Manoel Lázaro venceu as eleições de 2016 com 3.096 votos contra 3.084 do candidato do MDB, Zé Alexandre. Com 12 votos de maioria, Manoel alcançou 50,10% dos votos válidos no município.

Outro lado

O prefeito Manoel Lázaro não foi localizado pelo GP1.