Câmara dos Deputados aprova novo regimento interno para dificultar obstruções

A Câmara dos Deputados publicou, no dia 4 de agosto, um novo Regimento Interno que impõe mudanças no funcionamento da Casa, visando limitar as possibilidades de obstrução de pauta e dificultar o uso do “kit de obstrução”, conjunto de instrumentos regimentais frequentemente utilizado para atrasar ou impedir votações.

As alterações, que consolidam medidas aprovadas em março, têm como objetivo aumentar a celeridade das votações e reduzir a eficácia das estratégias que parlamentares usavam para adiar decisões importantes. Entre as principais mudanças está a redução do intervalo mínimo entre sessões sobre o mesmo tema, que passou de 24 para 5 horas, esse ajuste visa garantir uma continuidade mais ágil das discussões e votações, além de eliminar o teto de 5 horas para sessões deliberativas, o que antes limitava a duração das discussões.

Outra mudança importante é a nova regra para adiamento de votações, que agora só pode acontecer se uma comissão responsável pelo tema não apresentar parecer, dificultando o uso de pedidos de adiamento, que antes podiam ser solicitados por até 10 sessões. Além disso, o novo regimento impõe novas regras para a votação de emendas aglutinativas, que antes eram aprovadas automaticamente, agora, elas exigem o apoio da maioria dos deputados, tornando o processo mais rigoroso.

O novo Regimento também aumentou de 4 para 5 o número mínimo de projetos necessários para a criação de comissões especiais e autorizou a realização simultânea de reuniões de comissões permanentes e temporárias, que antes não podiam ocorrer de forma conjunta.

A publicação do novo Regimento acontece um dia antes da ocupação da Câmara e do Senado por parlamentares da oposição, em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A obstrução física dos trabalhos teve como objetivo pressionar pela votação de pautas como o fim do foro privilegiado, a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, e o avanço de pedidos de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reagiu com firmeza à ocupação, classificando o ato como “gravíssimo” e afirmando que a Casa não permitiria esse tipo de pressão.