Cocal - PI

Ex-prefeito José Maria Monção é condenado a 7 anos de cadeia

A sentença foi dada no dia 18 de fevereiro deste ano pelo juiz Flávio Ediano Hissa Maia, da Subseção Judiciária de Parnaíba.

Gil Sobreira
Teresina
- atualizado

O ex-prefeito de Cocal, José Maria Monção, foi condenado pela Justiça Federal a 07 (sete) anos e 08 (oito) meses de prisão pelo crime de peculato, tipificado no art.1°, inciso I, do Decreto Lei 201/67, em razão do desvio de recursos provenientes o Ministério da Educação. A sentença foi dada no dia 18 de fevereiro deste ano pelo juiz Flávio Ediano Hissa Maia, da Subseção Judiciária de Parnaíba.

O regime inicial de cumprimento da pena é o semiaberto e o juiz decretou ainda a inabilitação do ex-prefeito para o exercício de qualquer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos, a contar do trânsito em julgado.

Monção também foi condenado ao pagamento de R$ 121.562,54 a título de reparação mínima.

Irregularidades foram constatadas pela CGU

Segundo a denúncia feita pelo MPF, técnicos da Controladoria-Geral da União constataram durante fiscalização realizada no período de 18 a 21 de agosto de 2009, que o município de Cocal, nos exercícios relativos aos anos de 2005, 2006 e 2007, firmou contratos de prestação de serviços visando a reforma de várias unidades escolares com recursos do Ministério da Educação, repassados por meio do Fundeb/Fundef.

Aponta que foi descoberto pela CGU que, apesar dos pagamentos dos valores fixados nos contratos, as obras eram realizadas com a utilização de materiais fornecidos pela própria prefeitura adquiridos com outros recursos da municipalidade e não com os recursos oriundos do Fundeb/Fundef.

Alega que teriam sido firmados contratos simulados e realizados os pagamentos relativos aos mesmos objetos, em duplicidade, com o intuito de fraude.

As constatações, diz a denúncia, se coadunam com as declarações prestada a Policia Federal, onde vários depoentes afirmaram que foram contratados diretamente, sem a realização de procedimento licitatório, tendo alguns deles afirmado que não foram executadas quaisquer reformas nas escolas do município.

Monção apresentou defesa alegando a inexistência dos fatos imputados, argumentando que o MPF não conseguiu provar os fatos elencados na denúncia.

O juiz concedeu ao ex-prefeito o direito de recorrer em liberdade.

Outro lado

O ex-prefeito não foi localizado pelo GP1.