Firmino Filho sanciona lei autorizando empréstimo de R$ 100 milhões

O prefeito Firmino Filho sancionou nesta quinta-feira (18) a Lei Nº 5.528/2020, autorizando o Município de Teresina a contratar empréstimo no valor de R$ 100 milhões junto a Caixa Econômica Federal. A operação de crédito havia sido autorizada pela Câmara Municipal na última quarta (17).

De acordo com a lei, assinada pelo chefe do executivo e publicada no Diário Oficial do Município, o empréstimo terá garantia da União e do Fundo de Participação do Município (FPM).

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• Foto: Lucas Dias/GP1Firmino Filho

“Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e/ou Fundo de Participação do Município - FPM, até o valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais)”, diz o Artigo 1º da Lei Municipal.

Os recursos oriundos da operação de crédito serão destinados à aplicação em despesas de capital para Implantação de Infraestrutura Urbana e Social.

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