Teresina - PI

Juiz determina busca e apreensão na sede da ABECS em Teresina

A decisão do juiz de direito Antônio Lopes de Oliveira, da 10ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, é dessa terça-feira (18).

Wanessa Gommes
Teresina
- atualizado

O juiz de direito Antônio Lopes de Oliveira, da 10ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, determinou a expedição de mandado de busca e apreensão que deverá ser cumprido na sede da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Piauí (ABECS), em Teresina. A decisão é dessa terça-feira (18).

O pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado em inquérito policial que investiga o presidente afastado, cabo Agnaldo José de Oliveira, a sua esposa, Olívia Tangneth Nogueira de Oliveira, presidente afastada da Associação Beneficente das Esposas dos Reformados e Pensionistas da Polícia Militar do Piauí (ABRESPOM) e o contador da ABECS, José de Jesus Castro de Andrade, acusados de estelionato contra Márcio Vieira da Silva, atual presidente da associação.

  • Foto: Facebook/Agnaldo OliveiraCabo AgnaldoCabo Agnaldo

Inicialmente, Márcio formulou pedido para que possa substituir cabo Agnaldo na presidência da ABECS sob o argumento de que, além do estatuto da própria associação assim prescrever, a Olívia estaria impedindo a entrada a sua entrada nas dependências da citada associação, além de utilizar indevidamente as suas instalações.

Posteriormente, Márcio informou que Olívia estaria furtando documentos da ABECS, fundamentais para o deslinde da presente ação penal, e pleiteou a busca e apreensão dos citados documentos em endereço diverso da associação.

Em sua manifestação o Ministério Público do Estado opinou ser contrário ao pedido de imissão na posse, por tratar-se de matéria cível, porém pleiteou medida cautelar de afastamento de Olívia da sede da ABECS, além da busca e apreensão dos documentos atinentes à ABECS, ABRESPPON e quaisquer outros pertinentes aos atos ilícitos objeto da ação.

O juiz destacou que Agnaldo e Olívia já haviam sido afastados das presidências das associações porém, diante dos relatos e do parecer Ministerial, a medida não se mostrou suficiente, já que, como evidenciado diante das provas constantes dos autos, Olívia está subtraindo provas importantes para o devido processamento das condutas criminosas, além de impedir o acesso dos associados à ABECS, a qual a ré nem mesmo detém função de direção.

Por fim, o magistrado deferiu os pedidos do MP para determinar o afastamento de Agnaldo e Olívia das associações ABECS E ABRESPPON, para que guardem distância mínima de 200 metros das sedes, com vistas a evitar o cometimento de mais crimes e/ou obstruir o pleno desenvolvimento processual, além da expedição de mandado de busca e apreensão na sede da ABECS com fito de apreender descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu e colher qualquer elemento de convicção, especialmente livros e outros documentos ligados às associações utilizadas como meio para a execução das supostas condutas criminosas.

O policial está preso desde o último dia 10, após ter mandado de prisão expedido em razão de outro processo que responde pelo mesmo crime.

Entenda o caso

O cabo Agnaldo Oliveira, sua esposa Olívia e o José de Jesus são réus em ação acusados de estelionato. A denúncia foi recebida pelo juiz Antônio Lopes no dia 6 de dezembro deste ano.

Segundo denúncia do Ministério Público do Estado, os réus, utilizando-se das referidas associações que dirigiam, ofereciam empréstimos a servidores públicos estaduais com juros superiores a 20%, em alguns casos, chegando a 42% ao mês.

Consta que para permitir o desconto dos juros no contracheque das vítimas, Agnaldo e Olívia, com auxílio do contador José de Jesus, criaram a ABRESPPOM, para que os pagamentos dos empréstimos fossem camuflados como contribuição associativa.

"Entre 2012 e 2017, a ABECS-PI transferiu eletronicamente R$ 2.358.108,00 (dois milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, cento e dezoito reais), para a conta pessoal de seu presidente, Agnaldo, em 121 transações. Em 2012, de março a maio, Agnaldo sacou R$ 105.090,00 em (quatro saques). Tal numerário aparentemente fora o capital inicial para os empréstimos que seriam descontados do contracheque das vítimas através da ABRESPPOM-PI. Entre 2012 e 2017, fora sacado mais de quatro milhões e trezentos mil, das contas da ABRESPPOM-PI, por sua presidente”, diz trecho da denúncia.

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