Política

Ministro do STF manda Fabrício Queiroz de volta para cadeia

Queiroz foi preso em 18 de junho na casa de Frederick Wassef, então advogado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), em Atibaia (SP).

Por  Estadão Conteúdo
- atualizado

O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu nesta quinta-feira (13) derrubar a prisão domiciliar do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e de sua mulher, Márcia Aguiar. A medida havia sido determinada pelo presidente do STJ, João Otávio de Noronha no mês passado, durante o recesso do Judiciário, provocando críticas dentro do tribunal por beneficiar uma foragida da Justiça. Com a nova medida, Queiroz terá de voltar à cadeia e Márcia, finalmente, deve ser presa.

Queiroz foi preso em 18 de junho na casa de Frederick Wassef, então advogado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), em Atibaia (SP). O ex- assessor parlamentar é apontado como operador de um suposto esquema de “rachadinhas” – apropriação de salários de funcionários – no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Na semana passada, a defesa de Queiroz protocolou pedido para que a relatoria do processo deixasse as mãos de Fischer. Pessoas próximas do presidente Jair Bolsonaro e que acompanham o processo avaliam que a divulgação recente de cheques envolvendo Queiroz e a primeira-dama Michelle Bolsonaro municiem o ministro a revogar a prisão domiciliar e mandar Queiroz e Márcia Aguiar para a prisão.

Fischer passou por cirurgia de urgência no final de julho para tratar de uma obstrução intestinal ocasionada por uma hérnia interna. Relator do habeas corpus do casal Queiroz, o ministro retomou regularmente às atividades do STJ na última quarta-feira, analisando o caso – que tramita sob segredo de Justiça – e derrubando o entendimento de Noronha. Fischer é considerado um dos ministros mais técnicos e rigorosos do tribunal.

Segundo o Estadão apurou, Fischer alegou questões processuais para derrubar a prisão domiciliar do casal. Na decisão, de 39 páginas, o ministro apontou que o Tribunal de Justiça do Rio não chegou a examinar o pedido de liberdade e os laudos médicos de Queiroz, ou seja, o caso deveria ser resolvido primeiramente numa instância inferior, antes de chegar ao STJ.

A decisão de Fischer atende a pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o subprocurador-geral da República Roberto Luíz Oppermann Thomé, o retorno dos investigados à prisão é necessário para ‘resgatar a dignidade da função jurisdicional e o respeito devido às decisões prolatadas por juízos competentes e o bom nome e conceito da Justiça’.

Ao pedir o restabelecimento da prisão do casal, Thomé descreve Queiroz como “operador financeiro de organização criminosa com grande influência sobre milicianos no Estado do Rio de Janeiro” e diz que a ordem de prisão teve fundamentação adequada e atual. Além disso, o subprocurador-geral caracterizou a decisão de Noronha como desrespeitosa à jurisprudência que impede a ‘concessão de benesses a pessoas que se encontrem foragidas da Justiça’.

Reviravolta

A decisão de Noronha, de conceder prisão domiciliar inclusive à mulher de Queiroz, que estava foragida no mês passado, foi duramente criticada por seis integrantes do tribunal ouvidos reservadamente pelo Estadão. A aposta dos colegas de Fischer era a de que o ministro derrubaria a decisão de Noronha assim que retornasse regularmente às atividades no STJ, o que aconteceu.

Noronha analisou o habeas corpus de Queiroz e Márcia por ser responsável pelos casos urgentes que chegam ao STJ no plantão do Judiciário.

A ordem para que o casal fosse detido preventivamente partiu do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal da capital fluminense, responsável por determinar as diligências enquanto o inquérito sobre o suposto esquema de desvio de salários no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio correu na primeira instância. Os dois foram acusados pelo Ministério Público do Rio de tentar obstruir as investigações.

Menos de um mês após ser preso, no dia 9 de julho, Noronha aceitou um pedido da defesa do ex-assessor. No habeas corpus, os advogados de Queiroz pediam a conversão da prisão preventiva em domiciliar. Como argumento, citaram o estado de saúde de Queiroz e o contexto de pandemia, além de criticarem fundamentos da medida autorizada pela Justiça.

Na ocasião, Noronha estendeu a prisão domiciliar para Márcia, que estava foragida, “por se presumir que sua presença ao lado dele (Queiroz) seja recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias”.

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