Santa Luz - PI

MP fiscaliza cobrança de débito contra ex-prefeito Vandineide Silva

Como já foram julgados todos os recursos, é necessária a execução do débito e isso cabe ao atual prefeito de Santa Luz, Cidelton da Cunha Pinheiro.

Bárbara Rodrigues
Teresina
- atualizado

O promotor Roberto Monteiro Carvalho, do Ministério Público do Estado do Piauí, instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a cobrança de um débito no valor de total de R$ 58.353,20 mil contra o ex-prefeito de Santa Luz, Vandineide Vieira da Silva.

O ex-prefeito foi condenado em 2017 pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) a devolver ao município de Santa Luz, valor de R$ 40.598,05 mil referentes às multas e juros decorrentes dos pagamentos em atraso de obrigações realizadas em sua gestão no ano de 2014. Agora o valor atualizado já está em R$ 58.353,20 mil.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público do Estado do PiauíMinistério Público do Estado do Piauí

Como já foram julgados todos os recursos, é necessária a execução do débito e isso cabe ao atual prefeito de Santa Luz, Cidelton da Cunha Pinheiro, já que os valores devem retornar para o erário público do município.

“É necessário acompanhar se o município de Santa Luz executou a imputação do débito deferido pelo julgamento de irregularidades da prestação de contas por parte do ex-gestor”, explicou o promotor na portaria de nº 03/2019, publicada no Diário Oficial do MP do dia 15 de fevereiro.