Altos - PI

Patrícia Leal proíbe venda de produtos na Praça Cônego Honório

De acordo com o artigo 4º, as medidas visam assegurar a conservação do patrimônio público e a livre circulação de pessoas.

Wanessa Gommes
Teresina
- atualizado

A prefeita de Altos, Patrícia Leal, assinou decreto nº 042/2018, de 21 de dezembro, proibindo a comercialização de produtos e bebidas na Praça Cônego Honório. O documento foi publicado no Diário Oficial dos Municípios desta quinta-feira (27).

Segundo o artigo 1º, fica proibida a comercialização de produtos e bebidas, seja em barracas, isopor, térmicas e qualquer outra forma de exposição e venda, inclusive por ambulantes no entorno e em cima da área da Praça Cônego Honório. Também não será permitido o porte de garrafas de vidro com bebida alcóolica ou outras bebidas, sendo autorizado o recolhimento pelo policiamento.

  • Foto: Divulgação/AscomPrefeita Patrícia LealPrefeita Patrícia Leal

Fica proibido ainda o estacionamento de qualquer tipo de veículos em cima da praça e os danos causados serão de responsabilidade do proprietário do veículo.

Em caso de desobediência, o decreto determina ainda que será aplicada multa que poderá variar de 10% a 100% sobre o valor do salário mínimo vigente e assegurado o recolhimento dos materiais e produtos nos termos do Código de Posturas do Município.

De acordo com o artigo 4º, as medidas visam assegurar a conservação do patrimônio público e a livre circulação de pessoas.