Política

PEC do pacto federativo cria teto para subsídios a partir de 2026

No ano que vem, o governo prevê abrir mão de R$ 331,2 bilhões em renúncias tributárias; montante é equivalente a 4,35% do PIB e objetivo é chegar a 2%.

Por  Estadão Conteúdo

Quase três anos após a criação do teto de gastos, que impede o avanço das despesas públicas acima da variação da inflação, o governo quer agora criar um limite para os subsídios. O objetivo é reduzi-los a menos da metade do que representam hoje como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) e manter uma avaliação permanente sobre a eficácia desses incentivos.

A medida foi incluída na proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o secretário especial adjunto de Fazenda, Esteves Colnago, esclarece que não haverá corte imediato de subsídios, mas sim um ajuste suave.

No ano que vem, o governo prevê abrir mão de R$ 331,2 bilhões em renúncias tributárias, o equivalente a 4,35% do PIB.

O teto para os subsídios passará a valer a partir de 2026 e limitará os incentivos a um montante equivalente a 2% do PIB. Segundo Colnago, será uma espécie de “trava” que impedirá o aumento dos incentivos e, ao mesmo tempo, acionará “gatilhos” de ajuste em caso de estouro, acionando automaticamente uma proibição a qualquer ampliação, renovação ou criação de benefício tributário.

Esse mecanismo é importante porque o teto de gastos não consegue capturar os subsídios, que acabam se tornando uma válvula de escape para driblar a restrição orçamentária imposta pelo limite de despesas e atender a demandas setoriais.

A medida também propõe uma revisão periódica dos subsídios, a cada quatro anos, com a publicação dos resultados para que o Congresso possa decidir sobre a manutenção ou não do incentivo. Muitos não têm prazo definido de duração e agora terão de buscar aval do Congresso pela renovação, caso haja espaço dentro do limite para a concessão desses benefícios.

“Então eu coloco os grupos que hoje são beneficiados a rediscutir. Porque vai chegar a um momento em que um benefício vai se extinguir e ele vai brigar para continuar. Só que você não pode (ultrapassar o teto)”, diz Colnago.

O governo já fez estudos detalhados sobre alguns dos subsídios em vigor e chegou a um diagnóstico parecido entre eles: grande parte é mal focalizada. “Você atende pessoas que não precisariam ter esses benefícios. Chegou o momento de a gente olhar esses benefícios tributários e pensar se não pode fazer uma coisa melhor com esse recurso que está lá alocado há 20, 25, 30 anos”, diz Colnago.

Ele lembra que o teto de gastos levantou uma discussão profunda sobre os gastos obrigatórios do governo, que incluem benefícios previdenciários e salários. A expectativa é que o mesmo ocorra com os subsídios.

A equipe econômica chegou a cogitar modelos de revisão do subsídios que previam cortes imediatos nesses benefícios, de 10% ao ano, mas atingiam a meta de 2% do PIB em um prazo mais longo. Em conversas com parlamentares, porém, chegou-se a uma solução mais suave no momento inicial, quando haverá tempo para discutir a eficácia dos incentivos.

“O que a gente manteve foi a regra permanente. Não pode ser superior 2%. Eu acho que hoje o Congresso está bem maduro para aprovar isso. (Se tivesse uma redução imediata) Talvez houvesse resistência maior porque anteciparia uma briga. Essa aqui é uma discussão que eventualmente eu vou ter perto de 2026”, explica o secretário.

“Não precisa sair cortando. O ônus de falar ‘corto de quem, corto onde’ fica mitigado. E você consegue ter uma medida que é muito importante, é estrutural”, acrescenta.

Se eventualmente houver corte de algum benefício, o secretário garante que a política de governo é não ter aumento de carga tributária. “A gente não está reduzindo nada (de subsídio), mas vamos supor que a gente corte algum benefício. A carga tributária como um todo tende a subir. Se eu for fazer isso, nossa lógica é reduzir de forma linear em outro local”, afirma.