Assunção do Piauí - PI

Prefeito Netinho é denunciado ao TJ e pode perder o mandato

A ação foi ajuizada na última terça-feira (22) e distribuída a 2ª Câmara Especializada Criminal. O relator sorteado foi o desembargador Joaquim Dias de Santana Filho.

Gil Sobreira
Teresina
- atualizado
  • Foto: FacebookPrefeito NetinhoPrefeito Netinho

Acusado de comprar combustíveis e derivados de petróleo durante o ano de 2017, sem licitação, e sem observar as formalidades legais, o prefeito de Assunção do Piauí Antônio Luiz Neto (PSD), mais conhecido como “Netinho”, foi denunciado pelo Procurador Geral de Justiça Cleandro Moura pelos crimes previstos no art. 89, da Lei 8.666/93 por dispensar ou inexigir licitação e art. 1°, Inciso I, do Decreto Lei 201/67 que tipifica o crime de peculato.

A ação foi ajuizada no Tribunal de Justiça do Piauí na última terça-feira (22) e distribuída a 2ª Câmara Especializada Criminal. O relator sorteado foi o desembargador Joaquim Dias de Santana Filho.

Na mesma ação também foram denunciados os proprietários do Posto SL Combustíveis Ltda.-ME, o vereador Ronnivon de Sousa Lima e Daniel de Sousa Lima.

Prefeito comprou mais de R$ 500 mil em combustíveis e derivados

Segundo o Ministério Público a Prefeitura de Assunção do Piauí comprou combustíveis e derivados de petróleo da Empresa SL Combustíveis LTDA.- ME, sem licitação, ou sem observar as formalidades imprescindíveis, emitindo, durante todo o ano de 2017, cinquenta e uma notas de empenho, representando um gasto de R$ 579.850,43 (quinhentos e setenta e nove mil, oitocentos e cinquenta reais e quarenta e três centavos).

“Dessa forma, considerando o valor total utilizado para gasto com combustível, resta demonstrada a finalidade do agente de lesar o erário, de obter vantagem indevida ou de beneficiar patrimonialmente o particular contratado”, diz a acusação.

O MP pede a instauração da ação penal com o recebimento da denúncia e a citação dos acusados para que apresentem defesa escrita.

A pena para os crimes pode chegar a 12 anos de prisão, e multa.

A ação também pede a perda dos mandatos e inabilitação para o exercício de outros cargos, nos termos da lei.

Outro lado

O prefeito não foi localizado pelo GP1.