Está em tramitação na Assembleia Legislativa o projeto de lei que concede poder ao Ministério Público Estadual para requisitar exames gratuitos de DNA ao Laboratório Central do Estado (Lacen), nos casos de processos judiciais e extrajudiciais de investigação de paternidade ou maternidade. O PL propõe a alteração da Lei 5.000/97 que autoriza apenas a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça à fazer tais requisições.
O coordenador do Centro de Apoio às Promotorias da Infância e da Juventude do Piauí, promotor de justiça Glécio Setúbal apresentou à Assembleia Legislativa minuta do projeto de lei.
Aprovada a lei, o Ministério Público irá trabalhar em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí. As coletas serão feitas nas comarcas dos municípios, onde o MPE solicitará dos respectivos prefeitos, servidores técnicos da área de saúde para executar esse trabalho. As coletas serão encaminhadas para o Lacen, onde é realizado o exame. O resultado é apresentado em aproximadamente 30 dias.
O Coordenador do setor de determinação de paternidade por DNA do Lacen, Adelino Soares, garante total apoio ao MPE caso a lei seja aprovada, oferecendo treinamento aos profissionais de saúde que poderão trabalhar nas comarcas. “Reconhecemos a necessidade de ampliar o acesso ao exame gratuito, por isso estamos dispostos à colaborar com o ministério”, afirmou.
A proposta foi apresentada pelo deputado Wilson Brandão (PSB) e deve ser analisada pelas comissões, sendo encaminhada para votação no plenário.
O coordenador do Centro de Apoio às Promotorias da Infância e da Juventude do Piauí, promotor de justiça Glécio Setúbal apresentou à Assembleia Legislativa minuta do projeto de lei.
Imagem: Divulgação
Promotor de Justiça Glécio Setúbal
Em entrevista ao GP1, na manhã desta terça-feira (17), o promotor Glécio Setúbal explicou que a proposta tem o objetivo maior de aumentar a assistência à população que necessita do serviço. “Não é uma questão de afirmação do órgão [MPE], mas uma preocupação em melhor atender às pessoas que precisam realizar um exame de DNA que chega a custar R$ 200,00. Pode ser um valor irrisório para alguns, mas há quem não possa pagar, por isso, é importante que o maior número de órgãos possíveis possam prestar esse serviço”, declarou. 
Promotor de Justiça Glécio SetúbalAprovada a lei, o Ministério Público irá trabalhar em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí. As coletas serão feitas nas comarcas dos municípios, onde o MPE solicitará dos respectivos prefeitos, servidores técnicos da área de saúde para executar esse trabalho. As coletas serão encaminhadas para o Lacen, onde é realizado o exame. O resultado é apresentado em aproximadamente 30 dias.
O Coordenador do setor de determinação de paternidade por DNA do Lacen, Adelino Soares, garante total apoio ao MPE caso a lei seja aprovada, oferecendo treinamento aos profissionais de saúde que poderão trabalhar nas comarcas. “Reconhecemos a necessidade de ampliar o acesso ao exame gratuito, por isso estamos dispostos à colaborar com o ministério”, afirmou.
A proposta foi apresentada pelo deputado Wilson Brandão (PSB) e deve ser analisada pelas comissões, sendo encaminhada para votação no plenário.
Ver todos os comentários | 0 |