O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou inquérito civil para investigar denúncia contra o presidente da Câmara Municipal de Nossa Senhora dos Remédios, Reginaldo Araújo Vieira, mais conhecido como Professor Regino. A portaria nº 02/2017 foi assinada pela promotora de Justiça, Renata Márcia Rodrigues Silva, em 29 de março deste ano, com objetivo de apurar denúncia de nepotismo contra o vereador.
O parlamentar é acusado de nomear sua esposa Liana Sousa Silva para exercer o cargo de Tesoureira da Casa Legislativa.
Para abrir o inquérito, a promotora considerou que a nomeação de parentes para o exercício de cargos públicos em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada, constitui uma prática nociva à Administração Pública denominada nepotismo.
Para a promotora, "o nepotismo é incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira e pela moralidade administrativa; que é uma forma de favorecimento intolerável em face da impessoalidade administrativa; e que, sendo praticado reiteradamente, beneficiando parentes em detrimento da utilização de critérios técnicos para o preenchimento dos cargos e funções públicas de alta relevância, constitui ofensa à eficiência administrativa necessária no serviço público".
Outro lado
Procurado pelo GP1, na tarde desta terça-feira (04), Professor Regino disse que já foi notificado sobre a investigação e confirmou que realmente nomeou a esposa para o cargo de tesoureira: "Eu já fui noticiado, conversei com a promotora e vou fazer a defesa para apresentar. O advogado da Câmara disse que como todos os servidores da Câmara são prestadores de serviços não há problema nenhum na nomeação", declarou.
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