Jurema - PI

TCE vai decidir sobre desbloqueio do Fundef da Prefeitura de Jurema

A procuradora do Ministério Público de Contas, Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa, apresentou parecer se manifestando contra o desbloqueio dos recursos.

Bárbara Rodrigues
Teresina

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai decidir nesta quinta-feira (22) se mantém o bloqueio de R$ 8.051.417.94 milhões da Prefeitura de Jurema referente aos precatórios do Fundef.

O Ministério Público de Contas ingressou com a representação contra a prefeitura de Jurema para o bloqueio dos recursos, até que o prefeito Elder Rocha atendesse as medidas do tribunal, entre elas a apresentação do plano de aplicação dos recursos.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do EstadoTribunal de Contas do Estado

O TCE então bloqueou os recursos. O prefeito apresentou defesa afirmando que recebeu uma parcela dos valores do precatório e que os recursos foram aplicados como o tribunal determinou, já em relação ao valor que foi bloqueado, explicou que a Secretaria Municipal de Educação já está elaborando o plano de aplicação dos valores e os demais documentos pedidos.

A procuradora do Ministério Público de Contas, Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa, apresentou parecer se manifestando contra o desbloqueio dos recursos, pois o prefeito não deu cumprimento aos requisitos para a liberação dos precatórios do Fundef.