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TRF-1 adia julgamento que definirá competência sobre afastamento de Salles

Impasse jurídico sobre qual juiz deverá julgar ação de improbidade apresentada contra o ministro travou análise do pedido de afastamento.

Por  Estadão Conteúdo
- atualizado

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) adiou o julgamento que estava previsto para esta terça, 27, envolvendo a competência da Justiça do Distrito Federal em analisar ação que pede, no mérito, o afastamento do ministro Ricardo Salles do Meio Ambiente. A disputa entre o Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a própria Justiça abriu impasse sobre qual magistrado deve ficar responsável pelo caso.

Quando a ação foi apresentada em julho, o juiz Márcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou que o processo fosse remetido para Santa Catarina, que havia julgado um caso semelhante envolvendo Salles. A medida desagradou tanto a União quanto a Procuradoria – ambos pedem que o processo continue em Brasília, sendo que o governo quer que ele seja julgado pela 1ª Vara Federal enquanto o MPF defende a competência da 8ª Vara.

Em agosto, o desembargador Ney Bello, do TRF-1, negou o envio do caso para Santa Catarina até a decisão do julgamento da Terceira Turma do tribunal. Com o adiamento de hoje, o processo só deve ser julgado na próxima terça, 3.

O impasse envolvendo a competência para julgar a ação de improbidade contra Salles travou por quase cem dias a análise do afastamento do ministro, o que só ocorreu no último dia 14 após Ney Bello ordenar ao juiz Márcio Moreira que avaliasse ao menos o pedido liminar da Procuradoria. O magistrado negou afastar o ministro do cargo.

Salles é acusado pelo MPF de cometer ‘desestruturação dolosa’ e ‘esvaziamento’ de políticas ambientais para ‘favorecer interesses que não têm qualquer relação com a finalidade da pasta’.

Entre as medidas adotadas pelo ministro estão a exoneração de servidores do Ibama que participaram de operação contra o garimpo, o esvaziamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e a consequente concentração de poder de decisão nas mãos do governo e, recentemente, a declaração sobre ‘passar a boiada’ em regulamentos ambientais durante reunião ministerial do dia 22 de abril.

Salles classifica a ação do Ministério Público Federal como ‘tentativa de interferir em políticas públicas’. “A ação de um grupo de procuradores traz posições com evidente viés político-ideológico em clara tentativa de interferir em políticas públicas do Governo Federal”, afirmou. “As alegações são um apanhado de diversos outros processos já apreciados e negados pelo Poder Judiciário, uma vez que seus argumentos são improcedentes”.

Em manifestação enviada ao TRF-1 no último dia 1º, a Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que ‘não é possível concluir’ que o aumento do desmatamento no Brasil são reflexos de ações e atos do ministro de Salles à frente do Ministério do Meio Ambiente.

Para a AGU, ‘não há como se presumir’ que os resultados negativos de desmatamento ilegal são relacionados com a política de Salles. A defesa do governo aponta que o aumento do cenário ‘tem ocorrido desde 2012 e a gestão atual teve início somente em 2019’.

“Na?o e? possível se concluir que os resultados do desmatamento no Brasil sa?o em decorrência de atos do atual ministro do Meio Ambiente”, apontou o advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior.

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