O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julga nesta segunda-feira (26) os embargos de declaração dos advogados do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva sobre sua condenação 12 anos e 1 mês de prisão, em 2ª instância, pela compra de Triplex, no Guarujá (SP). O julgamento deve ocorrer por volta das 12h na cidade de Porto Alegre.
O julgamento de hoje serve apenas para esclarecer partes da sentença, portanto, não tem o caráter de reverter a condenação, apenas alterar alguns pontos da decisão.
- Foto: Paulo Lopes/Futura Press/Estadão Conteúdo
Lula
O Superior Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (26), decidiu transferir para 4 de julho a decisão sobre habeas corpus preventivo de Lula, mas acatou uma liminar que impede sua prisão ainda hoje, após o resultado do julgamento no TRF-4.
Os embargos protocolados pela defesa serão julgados por três desembargadores da 8ª turma do TRF-4: Victor Luiz dos Santos, Leandro Paulsen e João Pedro Gebran Neto. Após essa etapa no TRF-4, a defesa de Lula ainda poderá recorrer no prazo de no máximo 12 dias.
No caso do Triplex, no Guarujá, Lula é acusado de ter recebido o imóvel como pagamento de própria da OAS Construtora que favorecem contratos da Petrobras.
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