Campo Largo do Piauí - PI

Tribunal de Contas do Estado aplica multa ao prefeito Rômulo Aécio

O valor será recolhido para o Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (FMTC). A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE dessa quarta-feira (28).

BÁRBARA RODRIGUES
DE TERESINA
- atualizado

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aprovou com ressalvas a prestação de contas da prefeitura de Campo Largo do Piauí e aplicou multa ao prefeito Rômulo Aécio Sousa referente ao exercício financeiro de 2015.

No julgamento foram analisadas as irregularidades encontradas relacionadas ao envio extemporâneo da prestação de contas mensal, descumprimento do limite constitucional dos gastos com a manutenção e desenvolvimento do ensino, ausência de procedimento licitatório no valor de R$ 715.529,88 mil, além da existência de débitos com a Eletrobras no valor de R$ 51.357,82 mil.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Rômulo Aécio, Prefeito de Campo Largo do PiauíRômulo Aécio, Prefeito de Campo Largo do Piauí

A procuradora do Ministério Público de Contas, Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa, havia apresentado um parecer se manifestando pela reprovação das contas de governo e de gestão, mas os conselheiros entenderam que o prefeito conseguiu sanar algumas das falhas encontradas e as que restaram não são suficientes para reprovar.

As contas foram então aprovadas com ressalvas e foi aplicada uma multa no valor de 1.500 UFR-PI, que é equivalente a R$ 4.935 mil. O valor será recolhido para o Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (FMTC). A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE dessa quarta-feira (28).