O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), através da juíza Lucyane Martins Brito, do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina, condenou o homem identificado pelas iniciais J.G.S. à prisão, por crime de importunação sexual contra uma mulher, de iniciais V. A dos S., na Capital.
De acordo com as informações do TJ-PI, o réu foi condenado a cumprir pena de 1 (um) ano e 6 (seis) meses de prisão. A magistrada fixou o cumprimento da prisão em regime aberto e além disso, ele deve pagar o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para reparação dos danos causados pelo ato horrendo.
As informações dão conta que o homem importunou sexualmente a vítima, porém, sem a conjunção carnal. O crime aconteceu no ano de 2021, em Teresina.
Importunação sexual
Importunação sexual consiste em praticar, contra alguém e sem a sua anuência, ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. Assim, a conduta do infrator mitiga a liberdade sexual da vítima, bem como viola os seus direitos e garantias previstos na Constituição da República de 1988, sobretudo a dignidade sexual.