A vereadora Tatiana Medeiros (PSB) retornará de forma imediata ao mandato assim que a Câmara Municipal de Teresina for notificada da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) que determinou sua soltura. A medida foi tomada depois que o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) anulou as provas que embasavam a investigação da Polícia Federal contra a parlamentar, que era acusada de organização criminosa, corrupção eleitoral, lavagem de dinheiro, peculato e falsidade ideológica.
A decisão foi proferida pelo juiz José Maria de Araújo Costa, atendendo a um pedido da defesa apresentado após a anulação do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), principal elemento do inquérito policial. No último dia 7 de outubro, o desembargador Pedro Macêdo, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), determinou a anulação das provas obtidas com base no relatório, levando à suspensão da audiência de instrução e julgamento que estava prevista para ocorrer entre os dias 13 e 17 de outubro.
Em cumprimento à decisão, a juíza Júnia Maria Feitosa Bezerra Fialho, da 01ª Zona Eleitoral de Teresina, interrompeu o andamento do processo até nova análise do caso. A medida também beneficia o namorado da vereadora, Alandilson Cardoso Passos, preso na mesma operação e apontado como integrante da facção Bonde dos 40. Com a anulação das provas, caberá ao Ministério Público Eleitoral (MPE) reavaliar o processo e verificar se há elementos independentes que sustentem a acusação.
A defesa de Tatiana Medeiros sustentou que o Relatório de Inteligência Financeira foi compartilhado de forma irregular entre a Polícia Federal e o Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (DENARC), sem autorização judicial válida.
Na prática, a decisão não absolve a vereadora, mas obriga o Ministério Público a definir se o caso seguirá ou será arquivado. A defesa pontuou que o Tribunal reconheceu a nulidade do material obtido na investigação conhecida como DENARC 64, exigindo a reestruturação do processo e também destacou que a suspensão da audiência abriu espaço para rever as medidas cautelares impostas à parlamentar.