A Polícia Civil do Piauí concluiu o inquérito que investigava a denúncia de falsificação de assinaturas em balanços financeiros da Prefeitura de Alvorada do Gurguéia, cujos documentos foram encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) sem passar pela Câmara Municipal. Ao final das investigações, o relatório final, assinado pelo delegado Francisco Dennis Lustosa Sampaio em 10 de outubro, indiciou o contador Lucas Vinicius Teixeira, que prestava serviço de assessoria contábil à Prefeitura, por inserir dados falsos no sistema de informações da administração, em um caso caracterizado como “peculato digital”.
O procedimento instaurado em 22 de julho de 2025 teve como base a denúncia de que o prefeito Lécio Gustavo Sousa Bezerra teria apresentado à Corte de Contas os balancetes mensais da Prefeitura referentes a outubro, novembro e dezembro de 2024 e a janeiro e fevereiro de 2025. Nos documentos, constavam assinaturas de um servidor da Prefeitura que aparece como recebedor dos relatórios de 2024, mas que afirma desconhecer tais assinaturas. Além disso, os cinco balancetes não foram entregues à Câmara Municipal.
O TCE-PI informou que o gestor municipal enviou três vezes o “comprovante de entrega e uma via da prestação de contas à Câmara Municipal” referentes a outubro a dezembro de 2024. Nas duas primeiras tentativas, os relatórios foram rejeitados pela unidade técnica da Corte: na primeira, os documentos não apresentavam conteúdo válido; na segunda, foram identificadas alterações ilícitas claras. Esse relatório foi fundamental para as investigações, pois confirmou a materialidade delitiva.
Depoimento
O advogado do prefeito solicitou o arquivamento do inquérito, alegando ausência de indícios de autoria e atipicidade dos delitos investigados. Segundo ele, Lécio Gustavo declarou em interrogatório que desconhecia os fatos e que confiou à sua equipe técnica o envio dos balanços da Prefeitura à Câmara Municipal. Além disso, o contador, que possuía o token pessoal do prefeito, confessou ter cometido a falsificação sozinho.
À autoridade policial, Lucas Vinicius afirmou que realizou as alterações nos documentos por conta própria. “O último ofício correto foi em setembro de 2024, estando pendente os meses de outubro, novembro e dezembro de 2024, de modo que ele (Lucas) alterou os documentos referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2024, com o objetivo de que não gerasse multa”, declarou o acusado.
Ele ainda disse que modificou os arquivos do PDF trocando apenas a referência do último ofício correto (setembro), e encaminhou como se fossem de outubro a dezembro. Mas, que quando concluiu os balancetes verdadeiros, enviou os documentos corretos e pediu a rejeição dos adulterados. “Reconheceu que a prática foi indevida e que sabia ser crime inserir informações falsas em sistema de informação, mas afirmou que agiu sozinho, sem ordem de superiores, apenas para impedir que o município fosse multado”, diz trecho do inquérito.
Um ofício do Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC-PI) confirmou que Lucas Vinicius não possui registro ativo e, portanto, não está habilitado para exercer a função de contador. Segundo o delegado Francisco Dennis, “a negligência do gestor facilitou e possibilitou a prática delituosa” pelo profissional. Com a conclusão do inquérito, os autos foram enviados ao Ministério Público do Piauí (MPPI) para análise e manifestação.
Outro lado
O contador Lucas Vinicius Teixeira não foi localizado pelo GP1 . O espaço está aberto para esclarecimentos.