O prefeito Marlon Rodrigues de Sousa (MDB), de Santa Rosa do Piauí, é alvo de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Piauí (MP-PI), para fazer a regularização fundiária urbana em áreas de ocupação irregular. No procedimento ajuizado pela promotora Emmanuelle Martins Neiva Dantas , da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, é apontada a inércia da gestão municipal em realizar essa regularização, pois mesmo notificado, não tomou iniciativa para suprimir as irregularidades.
Isso porque em âmbito de procedimento administrativo instaurado em 2024, o Ministério Público expediu requerimento para que o município procedesse com a regularização fundiária. Entretanto, mais de um ano depois, não havia qualquer resposta por parte da gestão municipal.
Segundo a representante ministerial, essa inércia mantém certas irregularidades no meio urbano em que são instaladas essas ocupações, como a violação às normas urbanísticas e ambientais, “ensejando injustiça social, desordenamento urbanístico, renúncia de receita decorrente de impostos e taxas e, principalmente, insegurança jurídica”. Nesse caso, os moradores são apontados como vítimas da omissão do poder público por não promover a ordem urbanística, fazendo com que eles tenham o direito de habitação regular cerceado.
Conforme disposto na ação, essas habitações em áreas clandestinas e irregulares também prejudicam o meio ambiente por promoverem a degradação do solo, poluição com lixo e esgoto, danos à fauna, e consequentemente, danos ao erário. “Essa ocupação irregular do solo ainda prejudica a qualidade de vida das gerações atuais e vindouras, gerando impactos negativos à manutenção do equilíbrio ecológico e da saúde da população, além de importar em sérios riscos e prejuízos à ordem urbanística”, fundamentou a promotora Emmanuelle Martins.
Dessa forma, a promotora também incluiu pedido de tutela de urgência para condenar o prefeito a adotar as medidas necessárias para elaboração do projeto de regularização fundiária, incluindo a realocação de famílias que residem em áreas de risco, além de fazer a recuperação da área ambiental degradada.
Outro lado
Procurado pelo GP1 , o prefeito Marlon Rodrigues não foi localizado para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.