A Prefeitura de Água Branca , administrada pelo prefeito José Ribeiro da Cruz Júnior, mais conhecido como Júnior Ribeiro (PSD), celebrou dois contratos com o escritório João Azêdo Sociedade de Advogados , através da dispensa de licitação. Os dois contratos somam um valor de R$ 1.279.074,24.
A empresa foi contratada para realizar serviços de assessoria jurídica para o município.
O primeiro contrato, no valor de R$ 785.674,10, foi assinado no dia 16 de julho deste ano e tem vigência de 1 ano, para adequação da tabela de procedimento do SUS, com base nos índices estabelecidos na tabela TUNEP ou IVR.
Já o segundo, foi firmado no valor de R$ 493.400,14, em 18 de julho de 2025, também com vigência de 1 ano, para recuperação das receitas relativas às retenções de imposto de renda na fonte- tema 1.130 do Supremo Tribunal Federal.
Contratos na mira do Ministério Público
Contratos sem licitação podem ser investigados pelo Ministério Público, caso sejam formalizados fora das hipóteses legais. Um exemplo aconteceu no município de São José do Peixe, administrado pelo prefeito Dr. Celso Antônio (PT), que se tornou alvo de ação civil de improbidade administrativa em razão de irregularidades em um contrato sem licitação.
Para o Ministério Público do Piauí, a contratação direta de serviços de advocacia mediante a inexigibilidade de licitação, sem a demonstração da singularidade do objeto contratado, não deve ser admitida, pois atenta contra os princípios da administração pública.
Outro lado
Procurado pelo GP1 para comentar a contratação, o prefeito Júnior Ribeiro não se manifestou. O espaço segue aberto para esclarecimentos.