A Secretaria Municipal de Educação de Teresina (SEMEC) emitiu, nesta quarta-feira (19), nota oficial em resposta à matéria publicada pelo GP1 sobre a abertura de três procedimentos administrativos pelo Ministério Público do Piauí (MP-PI) para apurar suposta falta de assistência a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiência física ou intelectual em unidades da rede municipal de ensino.
Em nota encaminhada ao GP1 , a pasta afirmou que não houve qualquer omissão e que todas as solicitações do MP-PI foram atendidas “de forma tempestiva, documentada e dentro dos prazos estabelecidos”. A SEMEC também contestou a informação de que teria permanecido inerte diante dos ofícios enviados pela 38ª Promotoria de Justiça.
Atendimento na Escola Municipal Nova Brasília
A SEMEC esclareceu que, no caso da Escola Municipal Nova Brasília, onde dois alunos com TEA teriam ficado sem o acompanhamento adequado, a solicitação de envio de Auxiliar de Apoio à Inclusão (AAI) foi respondida ao Ministério Público em junho de 2025, com todos os esclarecimentos requeridos.
Segundo a Secretaria, o profissional solicitado já havia sido designado e lotado na unidade, garantindo suporte aos estudantes mencionados, identificados pelas iniciais D.O.N. e C.O.N. A pasta reforça que ambos possuem atendimento especializado e acessibilidade conforme determina a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
Casos do CMEI Roberto Gonçalves de Freitas
Sobre os dois casos citados no CMEI Professor Roberto Gonçalves de Freitas, a SEMEC afirmou que:
O aluno H.B.A.C. já contava com atendimento assegurado antes mesmo da denúncia, e o CMEI possui dois AAI, um pela manhã e outro à tarde; O estudante D.T.O.C., que não está mais matriculado na unidade, também possuía AAI à época em que estudou no local. A Secretaria informou que houve reuniões com a família e adoção de medidas pedagógicas e administrativas, antes da transferência do aluno para o CMEI Helena Medeiros, onde continua recebendo apoio especializado.
Pasta nega omissão
Em nota, a SEMEC reafirmou que todas as providências solicitadas pelo Ministério Público foram adotadas, incluindo respostas dentro do prazo, disponibilização de profissionais, ações de mediação escolar e garantia de acessibilidade.
A Secretaria argumenta que os documentos oficiais não sustentam a narrativa de inércia, destacando “atuação proativa, contínua e responsável” na inclusão escolar de alunos com necessidades específicas. Por fim, a pasta informou que permanece à disposição do MP-PI para fornecer novos documentos e esclarecimentos que contribuam para o esclarecimento dos fatos.
Confira a nota na íntegra
NOTA À IMPRENSA
A Secretaria Municipal de Educação de Teresina (SEMEC) vem a público prestar esclarecimentos acerca de conteúdo veiculado na imprensa que sugere suposta inércia deste órgão frente às solicitações do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI). As afirmações divulgadas não correspondem à realidade fática, razão pela qual se apresentam os devidos esclarecimentos.
1- Escola Municipal Nova Brasília
Em relação ao envio de Auxiliar de Apoio à Inclusão (AAI) para atender estudantes da Escola Municipal Nova Brasília:
* A solicitação do Ministério Público foi formalmente respondida pela SEMEC ainda no mês de junho de 2025, dentro do prazo legal e com todas as informações requeridas.
* O profissional solicitado foi designado e lotado na unidade, assegurando o acompanhamento devido ao aluno.
* Os estudantes mencionados, D.O.N. e C.O.N., possuem suporte de AAI e têm garantidas todas as medidas de acessibilidade previstas na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e nas normativas municipais vigentes.
Não houve qualquer episódio de desassistência, sendo inverídica a narrativa de omissão administrativa.
2- CMEI Professor Roberto Gonçalves de Freitas
CASO 1 – H.B.A.C.
O aluno já possuía atendimento assegurado anteriormente à denúncia.
* O CMEI dispõe de dois profissionais de AAI, um no turno da manhã e outro no turno da tarde.
* A necessidade foi atendida integralmente, sem prejuízo ao estudante.
CASO 2 – D.T.O.C.
- O aluno não se encontra mais matriculado no CMEI Roberto Gonçalves de Freitas.
- À época em que frequentava a unidade, havia AAI designado, conforme documentação oficial.
- A gestão realizou reuniões com a família, prestou esclarecimentos e adotou todas as medidas pedagógicas e administrativas cabíveis.
- Após solicitação dos responsáveis, o estudante foi transferido para o CMEI Helena Medeiros, onde segue assistido por AAI regularmente.
Em todos os casos citados, a SEMEC adotou as medidas necessárias, prestou as informações ao Ministério Público dentro do prazo e garantiu atendimento contínuo, especializado e acessível aos estudantes.
Os autos oficiais demonstram atuação proativa, responsável e transparente da Secretaria Municipal de Educação de Teresina, não havendo qualquer conduta omissiva ou que indique inércia administrativa.
A SEMEC reafirma seu compromisso institucional com a educação inclusiva, com o cumprimento integral das determinações ministeriais e com a proteção dos direitos das crianças e estudantes da rede municipal.
A Secretaria permanece à disposição para encaminhar documentação complementar, prestar novos esclarecimentos e colaborar para o pleno entendimento dos fatos.