Carolina Matta
A Secretaria Municipal de Educação de Teresina (SEMEC) virou alvo do Ministério Público do Piauí (MP-PI) após denúncias de falta de assistência a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiência física ou intelectual nas escolas da rede municipal. Na edição desta terça-feira (18) do Diário Oficial do MP-PI, foram instaurados três procedimentos administrativos para apurar a ausência de acompanhante especializado em unidades de ensino geridas pela SEMEC.
O Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Professor Roberto Gonçalves de Freitas, situado na Vila Monte Verde, é a primeira unidade escolar mencionada pela promotora Flávia Gomes Cordeiro, da 38ª Promotoria de Justiça de Teresina. Ela descreve que o órgão começou a apurar a falta de um acompanhante especializado para uma criança de iniciais H.B.A.C., diagnosticada com deficiência física e intelectual.
Mesmo instada a fornecer informações sobre o assunto, a promotora afirmou que a SEMEC permaneceu inerte, razão pela qual se fez necessária a instauração de procedimento administrativo para devida investigação.
A representante ministerial também assina outra portaria de instauração de procedimento administrativo contra a SEMEC, também tratando de denúncia sobre a falta de apoio escolar a um estudante com necessidades especiais. A criança D. T. O. S. C., de apenas três anos, é diagnosticada com TEA nível 01 de suporte, e estuda no CMEI Roberto Gonçalves de Freitas, no Parque Santa Maria.
No entendimento da promotora Flávia Gomes Cordeiro, a conversão da notícia de fato em procedimento administrativo se deu pela necessidade de realizar diligências complementares, e assim resolver a demanda. Na portaria, ela também pede que o assunto seja incluso em pauta de audiência extrajudicial.
Por fim, o último procedimento administrativo corresponde a uma denúncia de dois alunos com TEA que estudam na Escola Municipal Nova Brasília, no bairro Nova Brasília. Os pequenos D.O.N. e C.O.N. não teriam o devido suporte de um profissional para realizar as atividades cotidianas na unidade de ensino, colocando em risco o seu direito de acesso à educação.
Assim como no primeiro caso, foi encaminhado ofício à SEMEC para fornecer as devidas informações sobre o caso, mas a pasta, mais uma vez, não apresentou nenhuma resposta ao órgão de fiscalização. Dessa forma, a promotora Flávia Gomes decidiu converter a notícia de fato em procedimento administrativo, e também determinou a inclusão do tema em pauta de audiência extrajudicial.
Outro lado
Procurada pelo GP1, a assessoria de comunicação da SEMEC não encaminhou posicionamento a respeito dos procedimentos até a publicação da reportagem. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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