O Ministério Público do Estado do Piauí , por meio do promotor Sebastião Jacson Santos Borges, ingressou, no último dia 2 de dezembro, com uma Ação Civil Pública para suspender os shows programados pela Prefeitura de Massapê do Piauí, administrada pelo prefeito Dr. Wilton Coutinho (MDB), para o aniversário de 30 anos do município, marcado para 13 de dezembro de 2025, questionando a contratação, por inexigibilidade de licitação, de duas atrações musicais no valor total de R$ 350 mil, pagos com recursos municipais, em meio a um cenário de seca, dificuldades financeiras e forte vulnerabilidade social na cidade.
O órgão ministerial pediu a interrupção imediata dos contratos e de qualquer despesa ligada ao evento, alegando falta de transparência, ausência de publicação obrigatória e falta de comprovação de disponibilidade financeira para custear as apresentações. Na petição, o Ministério Público relata que os contratos nº 019/2025 e 020/2025 foram firmados com os valores de R$ 180 mil para a cantora Fernandinha e R$ 170 mil para a Banda Cláudio Ney e Juliana.
O documento cita que os procedimentos não foram publicados no Portal Nacional de Contratações Públicas, no Mural de Licitações do Tribunal de Contas do Estado nem no Portal da Transparência do município. Também aponta que a prefeitura não detalhou a fonte de custeio, apresentando apenas indicações genéricas sobre recursos “vigentes”, sem comprovação de disponibilidade financeira ou de ingresso de emendas parlamentares mencionadas na justificativa do gestor. O MP sustenta ainda que Massapê do Piauí está sob decreto estadual de emergência devido à seca, com centenas de viagens de carros-pipa ao longo de 2025 e poços artesianos em manutenção.
O Ministério Público afirma que o município tem cerca de 5,1 mil habitantes, baixa arrecadação própria e dependência de repasses estaduais e federais para manter serviços básicos. Segundo dados incluídos na ação, 1.757 famílias estão cadastradas no CadÚnico, sendo 948 em situação de pobreza e 359 classificadas como de baixa renda. O Bolsa Família atende 976 famílias, alcançando 2.755 moradores. O órgão sustenta que, diante dessa situação, o gasto previsto para o evento não condiz com a situação financeira e social da cidade e poderia afetar a execução de políticas essenciais. A petição também menciona obras emergenciais, como a recuperação da Barragem da Ingazeira, e recursos federais destinados exclusivamente a ações de resposta à estiagem.
A ação argumenta que as contratações não atenderam aos requisitos legais para inexigibilidade, já que não há comprovação objetiva de consagração artística das atrações e nem justificativas detalhadas sobre oportunidade e adequação da despesa diante do contexto local.
Juiz intima prefeito
O juiz Denis Deangelis Brito Varelaa, no dia 5 de dezembro, determinou que o prefeito Dr. Wilton Coutinho seja intimado a prestar esclarecimentos sobre o pedido de liminar apresentado pelo Ministério Público. O juiz concedeu o prazo de 72 horas para manifestação do gestor, conforme previsto na Lei 8.437/92, que estabelece a oitiva prévia da administração antes da análise de pedidos de urgência contra o poder público.
Outro lado
O prefeito Dr. Wilton Coutinho não foi localizado pelo GP1 . O espaço segue aberto para esclarecimentos.