O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) recebeu denúncia contra o prefeito de Barro Duro, Elói Pereira de Sousa, o Coronel Elói (PSD), denunciado pelo Ministério Público do Estado por crime ambiental. Ele foi acusado de manter lixão a céu aberto na cidade, mesmo após ter assinado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A denúncia foi recebida, inicialmente, pelo desembargador Pedro de Alcântara Macedo, relator do processo, e posteriormente pela 1ª Câmara Especializada Criminal do TJ, em sessão de julgamento encerrada no dia 5 de setembro.
Em março de 2022, a Promotoria de Justiça de Barro Duro instaurou procedimento administrativo a fim de adotar providências para erradicação do lixão no município. Posteriormente, a Prefeitura de Barro Duro encaminhou ao Ministério Público um TAC devidamente assinado, no qual a administração municipal se comprometeu a se abster de destinar resíduos sólidos para lixões, aterros controlados e outras formas não autorizadas pela lei.
Ocorre que a Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do órgão ministerial realizou visita técnica ao local onde os resíduos sólidos eram depositados e constatou que a prática ilegal ainda persiste.
A área do lixão possui extensão de aproximadamente dois hectares e está localizada a 330 metros de recurso hídrico do tipo curso d’água, a aproximadamente 4 km da zona urbana e ao lado de uma lavoura de melancia.
Promotor responsabiliza prefeito
O promotor João Malato Neto, então subprocurador de Justiça Jurídica do Ministério Público, atribuiu total responsabilidade ao prefeito Elói Pereira pelo crime ambiental praticado a partir da manutenção do lixão.
“Os fatos acima descritos são de responsabilidade do denunciado Elói Pereira de Sousa, autoridade que voluntária e conscientemente não tem adotado medidas efetivas para o saneamento das irregularidades e dos agravos ao meio ambiente. Importa destacar que, apesar de devidamente intimado, este não cumpriu com os termos do acordo extrajudicial, a fim de cessar a disposição irregular de resíduos”, destacou o representante ministerial.
O promotor pediu a condenação de Elói Pereira por crime ambiental, requerendo à Justiça que determine a perda e inabilitação do prefeito para o exercício de cargos públicos, bem como a reparação em valor a ser definido, por danos morais coletivos.
Outro lado
Procurado pelo GP1 , o prefeito Elói Pereira não atendeu ligação, nem respondeu mensagem de WhatsApp. O espaço está aberto para esclarecimentos.