O Município de Monsenhor Hipólito, administrado pelo prefeito Djalma Policarpo (Progressistas), ingressou com ação civil pública de improbidade administrativa contra o vereador Clemilson Bezerra (PSD), ex-presidente da Câmara Municipal, e sua esposa, Betuliana Bezerra Carvalho, ambos acusados de nepotismo e de praticarem diversos outros atos administrativos que resultaram em danos ao erário municipal. A ação foi ajuizada no dia 5 de dezembro.
Segundo a denúncia, a Câmara de Municipal de Monsenhor Hipólito, sob a gestão de Clemilson Bezerra, realizou diversas contratações diretas de fornecedores e prestadores de serviços sem observância ao devido processo licitatório, em que credores favorecidos receberam pagamentos para fornecimento de combustíveis e lubrificantes sem qualquer contrato, configurando malversação de recursos públicos e dilapidação do patrimônio municipal.
Além disso, foi denunciada a contratação de locação de veículos, peças e manutenção mesmo a Câmara não possuindo frota própria, revelando desvio de finalidade e direcionamento indevido das contratações.
Nepotismo
A prefeitura também acusa Clemilson Bezerra de praticar nepotismo ao nomear a esposa, Betuliana Bezerra, para o cargo de tesoureira. Ela está sendo acusada de ter acumulado indevidamente cargos públicos, em razão da incompatibilidade de funções e da dedicação em tempo integral que as funções exigiam, recebendo simultaneamente remuneração de sua função na Câmara e de outro vínculo público, situação que, de acordo com a denúncia, ocasionou enriquecimento ilícito e danos ao erário municipal.
Outra irregularidade denunciada refere-se ao pagamento indevido de diárias a Betuliana Bezerra e a outros servidores, sem comprovação da efetiva realização das viagens ou das atividades oficiais que as justificassem.
“Os resultados das condutas reiteradas de atos ímprobos acima descritas resultaram é um prejuízo ao erário no valor de R$ 173.462,20 (cento e setenta e três mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte centavos) violando assim, os deveres de honestidade, legalidade, imparcialidade e lealdade às instituições, com expressivo prejuízo aos cofres públicos e ofensa direta aos princípios norteadores da administração pública”, consta na ação.
Diante disso, o Município de Monsenhor Hipólito pediu a condenação do vereador Clemilson Bezerra e de Betuliana Bezerra pela prática de atos de improbidade administrativa com a aplicação das penas previstas em lei, incluindo o dever de ressarcimento ao erário, cujo valor será apurado na fase de liquidação.
Outro lado
Procurado pelo GP1 , o vereador Clemilson Bezerra não se manifestou sobre o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.