Cerca de R$ 3 milhões em créditos da Nota Piauiense ainda não foram resgatados por mais de 70 mil consumidores que acumularam, pelo menos, R$ 25, valor mínimo exigido para o saque. Os recursos correspondem a parte do ICMS devolvida a quem informa o CPF na nota fiscal no momento da compra.
Desde o início de 2025, o programa já repassou aproximadamente R$ 437 mil aos contribuintes que solicitaram os valores. Os créditos têm validade de dois anos a partir da data em que são disponibilizados e expiram se não forem retirados dentro desse prazo.
A Secretaria da Fazenda do Piauí ( Sefaz ) orienta os consumidores a verificarem a situação no sistema da Nota Piauiense, onde é possível consultar o saldo disponível e eventuais débitos fiscais vinculados ao CPF. Quem tem pendências com o Fisco estadual não pode sacar os créditos até regularizar a situação.
As informações podem ser acessadas pelo site https://webas.sefaz.pi.gov.br/portalnota/jsp/login/login.jsf ou solicitadas pelo e-mail notapiauiense@sefaz.pi.gov.br, informando nome completo, CPF e motivo do contato. O programa é regulamentado pela Lei nº 6.661/2015.