O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou quatro procedimentos para apurar irregularidades cometidas pela Prefeitura de Santa Rosa do Piauí, administrada pelo prefeito Marlon Sousa (MDB). As investigações foram abertas pela promotora de Justiça Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo , titular da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, após o recebimento de denúncias e documentos que apontam contratações diretas realizadas fora das hipóteses legais. As portarias foram publicadas no Diário Eletrônico do MP de terça-feira (22).
A promotora instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 34/2025 para investigar a contratação da empresa Natalia Quirino Sociedade Individual de Advocacia, que teria sido contratada por inexigibilidade de licitação sem o devido amparo legal. O Ministério Público requisitou ao prefeito Marlon Sousa a apresentação de cópia do contrato, das justificativas técnicas e jurídicas, além de informações sobre a ausência de uma comissão de licitação nomeada no município.
Outro procedimento, registrado sob o nº 35/2025, trata da contratação da empresa Hans Kelsen Mendes Silva Assessoria e Consultoria Educacional EIRELI, também por inexigibilidade de licitação, através do processo nº 004/2025. A promotora solicitou documentos que comprovem a legalidade do processo, como o contrato firmado, notas de empenho, pagamentos e evidências da singularidade dos serviços prestados pela empresa à administração municipal.
A terceira investigação, formalizada como Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 37/2025, diz respeito à contratação da empresa Transfer Colors para fornecimento de fardamento escolar. Segundo o Ministério Público, há indícios de que a contratação ocorreu sem licitação ou sem a formalização da dispensa. A Prefeitura deverá apresentar manifestação escrita, bem como cópias do contrato, processo licitatório, notas fiscais, empenhos e documentos que comprovem a execução do serviço.
Por fim, foi convertida em inquérito civil a apuração sobre a contratação direta do médico Euvaldo Angeline Neto Tapety pela Prefeitura, sem concurso público, teste seletivo ou processo licitatório, em possível desrespeito ao artigo 37, inciso II, da Constituição Federal. A investigação inicial apontou que o profissional recebe mensalmente R$ 17.250,00. Tanto o médico quanto a Prefeitura devem justificar os critérios da contratação e apresentar a legislação municipal que regulamenta o cargo.
Outro lado
O prefeito Marlon Sousa foi procurado pelo GP1 e respondeu por meio de nota que os procedimentos "referem-se tão somente a apurações preliminares, comumente adotadas pelo órgão ministerial sempre que recebe denúncias, como no presente caso".
Confira a nota na íntegra
A respeito da solicitação encaminhada pelo jornalista Davi Fernandes, do Portal GP1, a Prefeitura de Santa Rosa do Piauí vem a público esclarecer que os procedimentos instaurados pelo Ministério Público do Estado do Piauí referem-se tão somente a apurações preliminares, comumente adotadas pelo órgão ministerial sempre que recebe denúncias, como no presente caso.
Desde o início da atual gestão, em janeiro deste ano, o Município de Santa Rosa do Piauí conta, sim, com agente de contratação e equipe de licitação formalmente instituída, composta por servidores capacitados e tecnicamente preparados para o exercício das suas atribuições.
Com relação à assessoria especializada em licitações e contratos administrativos, cumpre esclarecer que sua contratação se deu mediante procedimento administrativo devidamente instruído, por meio de inexigibilidade de licitação, nos termos da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
A contratação foi pautada em jurisprudência consolidada do próprio Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI), do Ministério Público e de demais órgãos de controle, que reconhecem a legalidade desse tipo de contratação desde que preenchidos os requisitos legais, como é o caso.
Ressaltamos que a empresa contratada possui vasta experiência na área, prestando serviços de assessoria técnica a diversos municípios dos estados do Piauí e Maranhão, com reconhecida qualificação técnica.
Todos os documentos e informações solicitados pela Promotoria de Justiça de Oeiras estão sendo devidamente reunidos e serão entregues dentro do prazo estabelecido, demonstrando total legalidade e transparência dos atos praticados por esta gestão.
A expectativa é de que, comprovados todos os fatos e cumpridas todas as exigências legais, o Ministério Público venha a arquivar os procedimentos.
Infelizmente, é comum que gestões eleitas democraticamente sejam alvo de denúncias infundadas, muitas vezes motivadas por interesses meramente políticos de grupos que ainda não se conformaram com o resultado das urnas.
A atual administração, no entanto, está focada em honrar a confiança da população, trabalhando com seriedade para promover avanços concretos nas áreas da saúde, educação, assistência social, infraestrutura e em todos os setores essenciais à melhoria da qualidade de vida da população santa-rosense.
Reafirmamos, por fim, o compromisso irrestrito desta gestão com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como nossa disposição permanente de colaboração com os órgãos de controle, em respeito à transparência e ao interesse público.