A Secretaria de Segurança do Piauí , através da Superintendência de Operações Integradas (SOI) e a Força Estadual Integrada de Segurança Pública – FEISP, deflagrou na manhã desta quarta-feira (13), mais uma fase da Operação Usuário Zero que investiga advogados acusados de alterar sentenças no sistema PJe do Tribunal de Justiça do Piauí .
Na ação de hoje foram cumpridos treze mandados de busca e apreensão contra advogados no Piauí (Picos e Teresina), Maranhão (São Luís e Timon), Distrito Federal e Tocantins (Palmas). A operação envolveu, ao todo, 12 advogados, sendo 8 deles em Teresina e mais 4 distribuídos entre as demais cidades já citadas.
Até o momento foram apreendidos cinco veículos de luxo, entre eles, um Camaro amarelo. Segundo o delegado que integra a Diretoria de Inteligência da Polícia Civil do Piauí (DIPC), Yan Brayner , detalhou como funcionou a investigação que desmascarou o esquema criminoso. “A polícia fez um mapeamento desses processos, fez um estudo minucioso e viu que, em vários deles, esses indivíduos, principalmente advogados, se repetiam. Eles atuavam em vários processos, sempre com o mesmo modus operandi. Em sua maioria, são processos que envolvem busca e apreensão de veículos automotores e, de forma fraudulenta, algumas partes conseguiram a suspensão dos efeitos da decisão que determinava a busca dos veículos, por meio da inserção desse tipo de minuta fraudulenta”, disse o delegado.
Tentativa de fraude em concurso
Ainda na investigação, foi comprovado que o ex-servidor comissionado do TJ-PI, acusado de invadir o perfil do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), João Gabriel Costa Cardoso, tentou fraudar um concurso para ingressar em um cargo público. Por meio do esquema, ele entrou com uma ação para que fossem anuladas algumas questões da prova de um concurso público. Segundo o delegado Yan Brayner, mesmo com a decisão que anulou as questões, mas que foi revogada posteriormente, ele não conseguiria a pontuação mínima para ingressar no serviço público.
1ª fase da Operação Usuário Zero
A primeira fase da operação aconteceu em outubro de 2024 quando foi preso João Gabriel, acusado de invadir o perfil do sistema PJe, vinculado a uma servidora lotada no gabinete da 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI, e alterar minutas de decisões judiciais, beneficiando réus e seus respectivos advogados, com a recuperação de veículos com alienação fiduciária que haviam sido apreendidos.
Ele foi o primeiro alvo de um esquema criminoso atingiu cifras astronômicas, de aproximadamente R$ 10 milhões (dez milhões de reais), resultantes dos valores dos bens móveis recuperados.
A suspeita de invasão no sistema PJe foi percebida no último dia 24 de abril de 2024, quando a estagiária resolveu rever sua produtividade e constatou que não havia sido responsável pela elaboração da minuta da sentença proferida em um processo específico.
Um levantamento minucioso feito pela Polícia Civil permitiu aos investigadores constatarem que em apenas um mês João Gabriel auferiu a quantia de R$ 110 oriundo do esquema criminoso.
2ª fase da Operação Usuário Zero
No dia 18 de fevereiro deste ano, a polícia deflagrou a segunda fase da operação contra um esquema de fraudes em processos judiciais, que teria causado um prejuízo estimado em R$ 7 milhões à rede de postos Ipiranga.
Na ocasião foram presos os advogados Carlos Yury Araújo de Morais e José Wilson Cardoso Diniz, além do empresário Luiz Augusto Machado da Cruz Paião.
O namorado da prefeita de Luzilândia, Fernanda Marques, Paulo Sandro Rocha Amorim, mais conhecido como Paulo Caiano, também foi um dos alvos, contudo não foi localizado e teve o mandado de prisão suspenso posteriormente.
OAB-PI acompanha o caso
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), acompanha o caso. A advogada Ana Carolina Barroso, da Comissão de Prerrogativas da OAB, esteve na Secretaria de Segurança e falou sobre o acompanhamento da investigação:
“A OAB foi oficiada ontem acerca dessa operação, e nós viemos para cá logo cedo para poder fazer esse acompanhamento dos mandados de busca e apreensão dos advogados, garantindo que nenhuma prerrogativa seja violada e que o Estatuto seja respeitado. E o principal: que só seja apreendido o que consta no mandado, para que não haja nenhuma apreensão indiscriminada. Até o momento, não houve nenhum descumprimento”.
Ana Carolina ainda comentou sobre o papel da OAB no caso envolvendo os advogados: “nós estamos aqui para acompanhar os advogados, colaborar e prestar todo o auxílio possível a eles, de forma institucional”.