Na manhã desta terça-feira (19) o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), abriu oficialmente os trabalhos da 6ª Conferência Estadual das Cidades, evento que acontece hoje e amanhã em Teresina, como etapa do processo de construção da nova Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).
A conferência, organizada pela Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), visa fortalecer a participação democrática nas decisões sobre o desenvolvimento urbano, através do diálogo entre governo e população.
“Esse é um governo que acredita no planejamento e na participação social. Não existe política pública exitosa sem um bom planejamento e sem a escuta ativa dos atores da sociedade envolvidos no processo. O Piauí está dando sua parcela de contribuição para essa discussão nacional, tivemos primeiro as discussões nos municípios e agora aqui a discussão no estado dentro dessa política de participação social tão valorizada pelo nosso campo político, pelo presidente Lula e pelo nosso governo”, declarou o governador Rafael Fonteles.
A programação inclui painéis temáticos, grupos de trabalho, plenárias e a eleição dos 45 delegados que representarão o Piauí na etapa nacional da conferência. Também serão aprovadas 12 propostas prioritárias para compor a contribuição do Estado à nova PNDU.
O secretário de Planejamento, Washington Bonfim, informou que uma das propostas que podem ser levadas a etapa nacional é o programa Casa Legal, antigo ProUrbe. “Vamos eleger os delegados e as propostas que vamos levar para a conferência nacional. Obviamente vai passar por votação, tem a forte participação dos movimentos sociais, mas a gente quer levar a proposta do Casa Legal, o antigo ProUrbe, como um exemplo de política de desenvolvimento urbano, nesse caso de regularização fundiária, para ser exemplo no país e virar política pública através da participação do Estado do Piauí, na Conferência Nacional que deve se realizar em outubro”, explicou.
APPM presente
O prefeito Admaelton Bezerra (MDB), presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), marcou presença na conferência e destacou a importância da união entre os entes municipais nesse processo.
“É um momento muito importante para todos os municípios do Piauí. A Conferência das Cidades é um momento de união, troca de diálogo, de inovação, para que a gente possa levar melhorias e serviços públicos com tecnologia e com sustentabilidade para os municípios. Já tiveram as conferências nos municípios, agora é a Conferência Estadual, de onde vão sair os delegados para representar todo o Piauí em Brasília”, concluiu o presidente da APPM.
Eixos principais
Durante os dois dias de evento, serão debatidas propostas relacionadas a três grandes eixos temáticos, estruturados da seguinte forma:
Eixos de Discussão Articulação entre os principais setores urbanos
- Habitação, regularização fundiária e acesso à terra urbanizada
- Saneamento básico, resíduos sólidos e drenagem urbana
- Mobilidade urbana e direito ao transporte.
Gestão estratégica e financiamento
- Planejamento integrado, consórcios públicos e cooperação interfederativa
- Governança e financiamento das regiões metropolitanas
- Participação e controle social na gestão das cidades
- Mecanismos fiscais e extrafiscais para financiar o desenvolvimento urbano
- Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU).
Temas transversais estratégicos
- Sustentabilidade ambiental e emergência climática
- Segurança pública e enfrentamento do controle armado dos territórios populares
- Transformação digital e tecnologia como direito à cidade