O Ministério Público do Estado do Piauí denunciou, no dia 13 de agosto deste ano, Gustavo Antônio Barbosa de Almeida , diretor-presidente da Associação Piauiense de Combate ao Câncer Alcenor Almeida (APCCAA), mantenedora do Hospital São Marcos , por peculato mediante erro de outrem.
Conforme a denúncia, Gustavo Antônio como presidente da APCCAA e diretor geral do Hospital São Marcos, equiparando-se a funcionário público, em razão do cargo ocupado na empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública, apropriou-se de dinheiro em detrimento da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina.
De acordo com o órgão ministerial, entre 2016 e 2024, a Associação Piauiense de Combate ao Câncer (Hospital São Marcos) procedeu com a realização de empréstimos consignados vinculados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), ou seja, os descontos das parcelas contratadas pelo Hospital São Marcos eram descontados na origem, nos recursos repassados pelo Ministério da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.
Com isso, o valor consignado de empréstimo já era retido na fonte do Fundo Nacional de Saúde, tendo o Fundo Municipal recebido o repasse federal já com desconto da parcela, a qual deveria ter sido retido o valor referente ao empréstimo contratado no momento de repassar o valor da prestação de serviço ao Hospital São Marcos.
Contudo, por erro interno ocorrido na Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina deixou-se de reter diversos valores de prestações referentes a vários empréstimos contratados pela Associação Piauiense de Combate ao Câncer Alcenor Almeida.
Conta que após a verificação da inconsistência nos pagamentos realizados, a FMS procedeu com a realização de uma auditoria realizada pela Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Teresina, datada de 01/04/2025, em que consta o valor atualizado da dívida do Hospital São Marcos.
Conforme os autos, o Hospital São Marcos, entre 2016 e 2024, recebeu a quantia de R$ 31.027.521,41 (trinta e um milhões vinte e sete mil quinhentos e vinte e um reais e quarenta e um centavos) a mais da Fundação Municipal de Saúde, por falhas nos descontos das parcelas dos empréstimos contratados, nos pagamentos mensais pelo Hospital São Marcos, referentes à produção ambulatorial (SIA) e hospitalar (SIH).
Assim, a Fundação Municipal de Saúde tentou por diversas vezes reaver o montante pago a mais para Associação Piauiense de Combate ao Câncer Alcenor Almeida (APCCAA), tendo estes limitando-se a protelar o pagamento/ressarcimento dos cofres públicos.
O promotor José Eduardo Carvalho Araújo considerou insuficiente a aplicação de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e denunciou o gestor com base nos artigos 169 e 317, §1º, do Código Penal. Se condenado, Almeida poderá cumprir pena de prisão, além de ressarcir integralmente os cofres públicos.
Entenda o caso
Um relatório da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina revelou a dívida milionária da Associação Piauiense de Combate ao Câncer – Hospital São Marcos com o Município. Esses débitos foram contraídos a partir de uma série de empréstimos feitos pelo hospital, em que foi colocado como garantia os repasses do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Esse relatório foi emitido em abril de 2024, e encaminhado ao Ministério Público do Piauí no mês seguinte, em 23 de maio. A dívida foi constatada em auditoria interna no órgão, cujo objetivo era identificar a origem de reduções indevidas nos repasses para média e alta complexidade. Logo foi diagnosticado que o causador desses descontos eram empréstimos celebrados por estabelecimentos da rede de atendimento à saúde pública contratualizada com o Município.
Os empréstimos foram contratados junto à Caixa Econômica Federal e banco Bradesco pelo Hospital São Marcos entre os anos de 2016 e 2024, tendo como garantia os repasses do FNS ao Fundo Municipal de Saúde, que, através da FMS, direciona os recursos aos estabelecimentos. Ao todo, as operações de crédito totalizaram R$ 123.028.571,00 (cento e vinte e três milhões, vinte e oito mil, quinhentos e setenta e um mil reais).
Com isso, o Fundo Nacional de Saúde descontou R$ 64.461.830,26 (sessenta e quatro milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, oitocentos e trinta reais e vinte seis centavos) dos repasses ao Fundo Municipal. Desse tota, a FMS deixou de fazer muitos dos descontos mensais, e deduziu apenas R$ 19.361.009,72 (dezenove milhões, trezentos e sessenta e um mil, nove reais e setenta e dois centavos), gerando um déficit de R$ 45.100.820,54 (quarenta e cinco milhões, cem mil reais, oitocentos e vinte reais e cinquenta e quatro centavos), que no valor atualizado, com acréscimo de juros, ultrapassa os R$ 56 milhões.
Hospital São Marcos pediu arquivamento do inquérito
No dia 9 de janeiro de 2025, os advogados constituídos pelo Hospital São Marcos encaminharam ofício ao Deccor pedindo o arquivamento do inquérito instaurado pela Polícia Civil do Piauí. Eles argumentaram que o estabelecimento contraiu os empréstimos por conta de atrasos nos repasses da FMS, o que contribuiu para o acúmulo do débito milionário.
“Os empréstimos contraídos pelo Hospital São Marcos evidenciam o impacto dos atrasos nos repasses da FMS em sua saúde financeira. A instituição se vê forçada a buscar recursos no mercado para garantir a continuidade de suas atividades, arcando com o ônus de juros e taxas que comprometem sua sustentabilidade”, diz trecho do ofício.
Além disso, a defesa do hospital alegou que a unidade de saúde alertou a FMS que os descontos dos empréstimos não estavam sendo feitos regularmente. “A postura proativa do Hospital São Marcos evidencia sua boa-fé e seu compromisso em resolver o impasse de forma amigável. A comunicação clara e objetiva reforçou a importância do cumprimento da obrigação da FMS, como gestora plena do SUS em Teresina, de realizar os descontos devidos”, diz o texto.
Dessa forma, os representantes jurídicos justificaram que não há “justa causa” para o prosseguimento do inquérito, visto que o assunto deve ser resolvido na esfera criminal quando não houver acordo na área cível.
Outro lado
Em nota enviada ao GP1 , a assessoria do Hospital São Marcos negou qualquer tipo de apropriação indevida de recursos públicos e afirmou que o valor citado decorre de falhas administrativas da Fundação Municipal da Saúde de Teresina.
Confira a nota na íntegra
O Hospital São Marcos e sua mantenedora, a Associação Piauiense de Combate ao Câncer Alcenor Almeida (APCCAA), vêm a público esclarecer informações veiculadas recentemente sobre denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Piauí.
A instituição reafirma que não houve apropriação indevida de recursos públicos. O valor citado decorre de falhas administrativas da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina, responsável pela gestão plena dos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS). Parte dos descontos referentes a empréstimos contratados pelo hospital não foi devidamente realizada pela FMS, gerando divergências contábeis que agora são objeto de análise judicial.
É importante destacar que os empréstimos contraídos entre 2016 e 2024 tiveram como única finalidade assegurar a continuidade dos atendimentos médicos e hospitalares, sobretudo em razão de atrasos nos repasses da própria FMS. Todos os recursos obtidos foram aplicados em custos assistenciais, manutenção de serviços, pagamento de profissionais, aquisição de medicamentos e insumos, sem qualquer desvio de finalidade.
O Hospital São Marcos ressalta ainda que, ao identificar inconsistências nos descontos, comunicou oficialmente à FMS, reafirmando sua postura de transparência e boa-fé.
O processo encontra-se em andamento e a instituição mantém plena confiança de que a Justiça reconhecerá a correção de sua conduta. Cabe destacar ainda que o caso já foi analisado pela autoridade policial, que sugeriu o arquivamento por entender tratar-se de uma questão de natureza cível. Inclusive, já estão em andamento negociações para um acordo com a Fundação Municipal de Saúde, o que reforça a inadequação da denúncia apresentada.
Há mais de 70 anos, o Hospital São Marcos é referência em oncologia no Piauí, sendo o único Centro de Alta Complexidade em Oncologia (CACOM) do estado, responsável por 98% do tratamento de câncer em adultos e 100% do tratamento em crianças.
Com base em sua trajetória e missão, o hospital reafirma seu compromisso com a saúde da população piauiense, com a ética e com a transparência em todos os seus atos.