O Hospital São Marcos e a sua mantenedora, a Associação Piauiense de Combate ao Câncer Alcenor Almeida (APCCAA), encaminhou direito de resposta referente à publicação intitulada: “ Diretor do Hospital São Marcos é denunciado por se apropriar de R$ 31 milhões da Fundação Municipal de Saúde de Teresina ”. Em seu posicionamento, a instituição alegou que, diferente do apresentado na denúncia do Ministério Público do Piauí , não houve apropriação indevida de recursos públicos por parte do diretor Gustavo Antônio Barbosa de Almeida , e sim falhas administrativas da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina.
A direção do hospital explicou que o órgão, responsável pela gestão dos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS), não fez os descontos referentes aos empréstimos contratados pelo hospital, o que, consequentemente, gerou “divergências contábeis que agora são objeto de análise judicial”. Segundo a instituição, esses créditos consignados vinculados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) foram contratados entre os anos de 2016 e 2024 com o objetivo de garantir a continuidade dos atendimentos médicos e hospitalares, devido aos atrasos nos repasses da própria FMS.
“Todos os recursos obtidos foram aplicados em custos assistenciais, manutenção de serviços, pagamento de profissionais, aquisição de medicamentos e insumos, sem qualquer desvio de finalidade. O Hospital São Marcos ressalta ainda que, ao identificar inconsistências nos descontos, comunicou oficialmente à FMS, reafirmando sua postura de transparência e boa-fé”, diz trecho da manifestação feita pela diretoria da instituição.
Autoridade policial sugeriu arquivamento
Ainda em seu posicionamento, o Hospital São Marcos destacou que o processo em torno da suposta apropriação dos repasses da FMS ainda está tramitando, e por isso “mantém plena confiança de que a Justiça reconhecerá a correção de sua conduta”. A direção também destacou que a autoridade policial sugeriu o arquivamento, por considerar que o caso trata-se de uma questão de natureza cível.
Nesse contexto, tanto o hospital como o órgão público já estão em tratativas para chegarem a um acordo.
Confira abaixo a nota completa do Hospital São Marcos
Entenda o caso
Um relatório da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina revelou a dívida milionária da Associação Piauiense de Combate ao Câncer – Hospital São Marcos com o Município. Esses débitos foram contraídos a partir de uma série de empréstimos feitos pelo hospital, em que foi colocado como garantia os repasses do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Esse relatório foi emitido em abril de 2024, e encaminhado ao Ministério Público do Piauí no mês seguinte, em 23 de maio. A dívida foi constatada em auditoria interna no órgão, cujo objetivo era identificar a origem de reduções indevidas nos repasses para média e alta complexidade. Logo foi diagnosticado que o causador desses descontos eram empréstimos celebrados por estabelecimentos da rede de atendimento à saúde pública contratualizada com o Município.
Os empréstimos foram contratados junto à Caixa Econômica Federal e banco Bradesco pelo Hospital São Marcos entre os anos de 2016 e 2024, tendo como garantia os repasses do FNS ao Fundo Municipal de Saúde, que, através da FMS, direciona os recursos aos estabelecimentos. Ao todo, as operações de crédito totalizaram R$ 123.028.571,00 (cento e vinte e três milhões, vinte e oito mil, quinhentos e setenta e um mil reais).
Com isso, o Fundo Nacional de Saúde descontou R$ 64.461.830,26 (sessenta e quatro milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, oitocentos e trinta reais e vinte seis centavos) dos repasses ao Fundo Municipal. Desse tota, a FMS deixou de fazer muitos dos descontos mensais, e deduziu apenas R$ 19.361.009,72 (dezenove milhões, trezentos e sessenta e um mil, nove reais e setenta e dois centavos), gerando um déficit de R$ 45.100.820,54 (quarenta e cinco milhões, cem mil reais, oitocentos e vinte reais e cinquenta e quatro centavos), que no valor atualizado, com acréscimo de juros, ultrapassa os R$ 56 milhões.
Hospital São Marcos pediu arquivamento do inquérito
No dia 9 de janeiro de 2025, os advogados constituídos pelo Hospital São Marcos encaminharam ofício à Deccor pedindo o arquivamento do inquérito instaurado pela Polícia Civil do Piauí. Eles argumentaram que o estabelecimento contraiu os empréstimos por conta de atrasos nos repasses da FMS, o que contribuiu para o acúmulo do débito milionário.
“Os empréstimos contraídos pelo Hospital São Marcos evidenciam o impacto dos atrasos nos repasses da FMS em sua saúde financeira. A instituição se vê forçada a buscar recursos no mercado para garantir a continuidade de suas atividades, arcando com o ônus de juros e taxas que comprometem sua sustentabilidade”, diz trecho do ofício.
Além disso, a defesa do hospital alegou que a unidade de saúde alertou a FMS que os descontos dos empréstimos não estavam sendo feitos regularmente. “A postura proativa do Hospital São Marcos evidencia sua boa-fé e seu compromisso em resolver o impasse de forma amigável. A comunicação clara e objetiva reforçou a importância do cumprimento da obrigação da FMS, como gestora plena do SUS em Teresina, de realizar os descontos devidos”, diz o texto.
Dessa forma, os representantes jurídicos justificaram que não há “justa causa” para o prosseguimento do inquérito, visto que o assunto deve ser resolvido na esfera criminal quando não houver acordo na área cível.