O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou ao prefeito Hailton Alves Filho a suspensão de um contrato e de uma Ata de Registro de Preços da Prefeitura de Oeiras que, somados, ultrapassam R$ 10,4 milhões. A decisão, assinada pelo conselheiro substituto Jaylson Campelo , foi motivada por graves irregularidades encontradas em uma licitação para serviços de limpeza.
A medida cautelar determina o cancelamento do Contrato nº 103/2025, no valor de R$ 3.591.180,48 e da Ata de Registro de Preços nº 021/2025, avaliada em R$ 6.811.360,07. A prefeitura tem 90 dias para realizar uma nova licitação para o contrato e apenas 5 dias para anular a ata.
A investigação do TCE-PI apontou falhas graves no processo licitatório (Pregão Eletrônico 026/2025), como a falta de transparência nas especificações dos serviços, o uso de orçamento sigiloso sem justificativa e a imposição de exigências que restringiram a competitividade, violando os princípios de isonomia e moralidade.
A decisão foi tomada nessa terça-feira (02), em caráter de urgência, para evitar prejuízos aos cofres públicos. O prefeito e os demais gestores envolvidos foram notificados e deverão cumprir as determinações e prestar os devidos esclarecimentos ao Tribunal de Contas.
Outro lado
Procurado pelo GP1 , o prefeito Hailton Filho não foi localizado para comentar a decisão do TCE. O espaço está aberto para esclarecimentos.