O presidente da Comissão Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Ordem Econômica da Câmara Municipal de Teresina, vereador Joaquim do Arroz (PT), afirmou que o plenário da Casa Legislativa será soberano para a possibilidade de inelegibilidade do ex-prefeito Dr. Pessoa , que terá as contas de sua gestão julgadas pelos vereadores da capital. O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) já reprovou as contas do ex-gestor, o que poderia torná-lo inelegível, mas a decisão final depende do aval dos parlamentares.
Conforme o vereador, a Câmara Municipal de Teresina vai iniciar o julgamento das contas do ano de 2021, que ocorre na quarta-feira (10), posteriormente os próximos anos irão ser analisados em plenário. Além disso, segundo Joaquim do Arroz, tendo uma maioria de 15 votos, os parlamentares definem se os relatórios do Tribunal de Contas e da Comissão serão válidos ou não.
“Em relação ao julgamento, vai ser colocado em pauta na próxima quarta-feira, dia 10. Então, o presidente Enzo Samuel quer colocar em pauta ano a ano. Não quer colocar em pauta tudo de uma vez só, porque cada matéria é uma matéria diferente. Então, segundo a presidência, quarta-feira será colocado em pauta o ano de 2021. A Câmara é soberana e ela pode aprovar ou não. Ela pode não acatar nem o meu relatório e nem o Tribunal de Contas, a partir de 15 votos, ela desmancha tudo”, informou Joaquim do Arroz
Já sobre o julgamento das contas da gestão no ano de 2022, Joaquim do Arroz pontuou que a defesa do ex-prefeito Dr. Pessoa ainda tem prazo até dia 9, porém, para as contas de 2021 e 2023, o ex-chefe do Palácio da Cidade não se defendeu.
“No recesso, eu dei um prazo de 21 dias para que o Dr. Pessoa apresentasse a defesa em relação às contas de 2021 e 2023. Quando voltamos no recesso e não foi feito, passamos a dar mais sete dias de prazo e, superado o prazo, nós demos continuidade ao processo. Ele teve o direito de defesa, mas não usou o direito. E 2022 chegou posteriormente e nós demos agora outro prazo para ele falar sobre 2022 e o prazo vence dia 9. Então, estamos aguardando para que a gente possa se manifestar dentro da comissão”, declarou o vereador.