O juiz Ivanildo Ferreira dos Santos determinou à Prefeitura de Avelino Lopes e ao Estado do Piauí a adoção de medidas emergenciais para o recolhimento de animais de médio e grande porte soltos em vias públicas e no trecho da rodovia PI 255 que corta a região. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (18) no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado .
Na ação, o Ministério Público sustenta que a situação em Avelino Lopes é preocupante e que vários acidentes de trânsito já ocorreram na região devido a animais soltos nas pistas.
“O Município de Avelino Lopes vive, de forma crescente e estruturalmente preocupante, uma expressiva quantidade de animais de grande porte nas vias públicas, tanto no perímetro urbano quanto às margens da PI 255. Diferente de um risco abstrato, a omissão estatal já se materializou em acidentes de trânsito gravíssimos, demonstrando que a via pública tornou-se cenário de perigo iminente à vida dos cidadãos e, não menos relevante, ao próprio bem-estar dos animais soltos nas vias”, consta na ação.
Ao analisar a petição, o magistrado reconheceu que a presença recorrente de animais soltos representa risco concreto à coletividade. “O perigo de dano igualmente se evidencia, porquanto a permanência de animais de médio e grande porte soltos em vias públicas e rodovias representa situação de risco atual e contínuo, com potencial de causar acidentes graves e até fatais”, diz a decisão.
Diante disso, o juiz determinou que o Município de Avelino Lopes, gerido pelo prefeito Flávio José Alves (MDB), implemente ações emergenciais de fiscalização e recolhimento de animais nas vias urbanas, comprovando nos autos as providências adotadas em prazo de 30 dias. A prefeitura também terá 15 dias para informar a estrutura disponível para essa finalidade, incluindo número de servidores, veículos e equipamentos, além de detalhar se há local destinado à apreensão e guarda dos animais.
Em até 60 dias, a administração municipal deverá apresentar um Plano Municipal de Controle de Animais de Médio e Grande Porte, com diagnóstico das áreas críticas, metas de recolhimento, cronograma de fiscalização, protocolos para identificação de proprietários e mecanismos de monitoramento.
Já o Estado do Piauí foi intimado a informar, em 15 dias, quais medidas de fiscalização e segurança viária vêm sendo adotadas no trecho citado da rodovia PI 255, especialmente no que se refere à presença de animais soltos.
Para garantir o cumprimento das determinações, o magistrado fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Outro lado
Procurado pelo GP1 , o prefeito Flávio José disse estar comprometido em resolver a questão com o Governo do Estado. “Existe a responsabilidade do Estado, e devemos trabalhar em conjunto para dirimir as questões de responsabilidade de cada ente federado”, afirmou.