O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Paulistana, obteve decisão judicial que determinou a interdição imediata do matadouro público do município, devido a graves irregularidades sanitárias, ambientais e operacionais.
A ação foi conduzida pela promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana, que ingressou com ação civil pública após constatar condições precárias no local, com riscos à saúde da população e ao meio ambiente.
Durante inspeção realizada no dia 11 de março, a Promotoria identificou um cenário considerado crítico, com descarte irregular de resíduos, presença de animais entre restos de abate, equipamentos deteriorados e ausência de condições mínimas de higiene. Segundo o relatório, a situação compromete a qualidade dos produtos de origem animal e a segurança alimentar da população.
Diante das irregularidades, o Poder Judiciário acatou os pedidos do MPPI e determinou a paralisação total das atividades do matadouro no prazo máximo de 48 horas. A decisão também proíbe a retomada do abate de animais até que sejam comprovadas as adequações exigidas pela legislação sanitária e ambiental.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil, além da possibilidade de responsabilização por ato de improbidade administrativa e crime de desobediência.
A decisão ainda prevê a comunicação aos órgãos de fiscalização competentes, como a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí e a Vigilância Sanitária estadual, para adoção das medidas cabíveis.