O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou, no dia 18 de março, um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na contratação realizada pela Prefeitura de Francisco Ayres, administrada pela prefeita Eugênia Nunes , para aquisição de fogos de artifício.
A investigação tem como foco contrato firmado com a empresa Francisco José Duarte da Silva ME, no valor de R$ 50.736,64, por meio de dispensa com disputa. A apuração foi iniciada após denúncia anônima que apontou possíveis ilegalidades no processo.
Entre os pontos levantados está a possível incompatibilidade da contratação com a Lei Estadual nº 7.643/2021, que proíbe o uso de fogos de artifício com efeito sonoro no estado. De acordo com o MP, parte dos itens adquiridos, como girândolas e foguetes, apresenta características típicas de estampido, o que pode violar a legislação vigente. O órgão também destacou a necessidade de verificar a legalidade do procedimento de contratação e a possibilidade de prejuízo aos cofres públicos, já que houve pagamento parcial superior a R$ 10 mil.
Diante disso, o promotor Edgar dos Santos Bandeira Filho determinou o envio de recomendação à gestão municipal para que se manifeste sobre o caso. Além disso, requisitou a apresentação de documentos, como o processo administrativo completo, notas fiscais e informações técnicas sobre os produtos adquiridos, incluindo detalhes sobre a existência ou não de efeito sonoro.
O município terá prazo de 10 dias úteis para responder às solicitações.
Outro lado
Procurada pelo GP1 , a prefeita Eugênia Nunes não se manifestou sobre o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.