Ministério Público entra com ação contra prefeito de Jerumenha por falta de acessibilidade em piscina do Cras

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Município de Jerumenha e o prefeito José Inácio Pereira da Silva Júnior (PT), conhecido como Júnior Nato, para obrigar a adequação da piscina do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) às normas de acessibilidade.

A ação tramita no Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) desde o dia 2 de julho e teve origem em um procedimento administrativo instaurado em 2023, após uma inspeção realizada no Cras. Segundo o Ministério Público, a vistoria identificou diversas irregularidades estruturais que impedem o acesso adequado de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Foto: Reprodução/Facebook

Prefeito Júnior Nato

Na petição, o MP destaca que o Cras atende justamente públicos em situação de maior vulnerabilidade, como idosos, pessoas com deficiência, crianças e famílias acompanhadas pela assistência social. Por isso, sustenta que a ausência de acessibilidade compromete o pleno funcionamento do equipamento público.

Antes de decidir sobre o pedido de tutela de urgência (liminar), a Justiça determinou que o Município de Jerumenha e o prefeito apresentem manifestação no prazo de 72 horas. Até o momento, não houve atualizações.

Entenda a ação

Segundo o Ministério Público, a tentativa de resolver o problema começou ainda na esfera administrativa. Durante o procedimento instaurado em 2023, foram expedidos ofícios solicitando informações, cronograma de obras e comprovação das adequações anunciadas pela Prefeitura.

No entanto, conforme a Promotoria, o Município não apresentou comprovação técnica de que as adaptações foram concluídas. Mesmo após intervenções realizadas no local, um parecer técnico elaborado pela Unidade de Arquitetura do MPPI concluiu que a piscina continua fora dos padrões de acessibilidade previstos nas normas da ABNT.

Diante desse cenário, o Ministério Público afirma que as providências adotadas pelo Município foram insuficientes e que a permanência das irregularidades justifica a intervenção do Poder Judiciário.

Pedidos do Ministério Público

Na ação, o MP solicita que a Justiça conceda uma tutela de urgência para determinar que o Município e o prefeito promovam a adequação completa da piscina às normas da ABNT NBR 9050/2020 e da ABNT NBR 10339/2018.

Entre os pedidos apresentados estão: Apresentação, em até 30 dias, de um projeto executivo elaborado por profissional habilitado, acompanhado da respectiva ART ou RRT;
Entrega de um cronograma físico para execução das obras; Realização de todas as adaptações necessárias para eliminar as barreiras arquitetônicas; Apresentação de laudo técnico ao final das obras comprovando o cumprimento das normas de acessibilidade; Realização de nova vistoria técnica, caso a Justiça considere necessário; Aplicação de multa diária em caso de descumprimento da decisão.

O Ministério Público também requer que a multa possa atingir tanto o Município quanto o prefeito José Inácio Pereira da Silva Júnior, por entender que o cumprimento das determinações depende da atuação do chefe do Executivo municipal.

Outro lado

O prefeito Júnior Nato não foi localizado para comentar a ação. O espaço está aberto para esclarecimentos.