O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) recebeu denúncia contra a Prefeitura de Buriti dos Lopes, gerida pela prefeita Laura Rosa (Progressistas), por supostas irregularidades na aplicação de recursos federais. A decisão monocrática foi proferida na terça-feira (24) pelo conselheiro Alisson Araújo, relator do processo. Os contratos apontados na denúncia, sob suspeita de inconsistências, totalizam cerca de R$ 8,2 milhões.
Na representação, são apontadas supostas falhas na aplicação de recursos em contratos milionários firmados pela administração municipal.
Contratos
Dois contratos apresentados na denúncia somam aproximadamente R$ 2,9 milhões e têm como objeto a aquisição de material didático. Segundo a representação, há indícios de sobrepreço e de compra de conteúdos que poderiam substituir ou duplicar materiais já fornecidos gratuitamente pelo Programa Nacional do Livro Didático.
Outro contrato mencionado, no valor de R$ 1.975.000,00 (um milhão, novecentos e setenta e cinco mil reais), para contratação de serviços gráficos, teria incluído despesas com publicidade institucional junto a materiais das áreas de saúde e educação.
Também foi citado um contrato destinado ao fornecimento de merenda escolar, que totaliza R$ 3.364.176,48 (três milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, cento e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos). A denúncia aponta possíveis irregularidades na composição dos alimentos, com predominância de produtos processados e ultraprocessados, em desacordo com diretrizes do PNAE.
Ao todo, os contratos apresentados com irregularidades somam cerca de R$ 8,2 milhões.
Processo seletivo
Além das contratações, o denunciante indicou suspeitas sobre um processo seletivo simplificado para contratação de professores e auxiliares, que pode ter sido realizado de forma irregular em substituição a concurso público.
Ao analisar o caso, o conselheiro Alisson Araújo considerou que a denúncia atende aos requisitos legais e possui indícios mínimos que justificam a apuração, e determinou a citação da prefeita Laura Rosa, para que apresente defesa no prazo de 15 dias úteis.
Outro lado
Procurada pelo GP1 , a prefeita Laura Rosa não se manifestou até o momento. O espaço está aberto para esclarecimentos.