O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou um inquérito civil público para apurar a ausência de documentação enviada pelo Hospital São Marcos sobre a aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) à Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 19/2026, assinada pelo promotor de Justiça Marcelo de Jesus Monteiro Araújo, titular da 29ª Promotoria de Justiça da capital, especializada na defesa da saúde pública. A investigação deriva do Procedimento Preparatório nº 147/2025.
De acordo com a portaria, o procedimento preparatório havia sido instaurado para apurar um pedido de providências relacionado à falta de envio de documentos pelo hospital sobre a aplicação de recursos públicos oriundos do SUS. Diante da necessidade de aprofundar a apuração e reunir novos elementos sobre o caso, o Ministério Público decidiu converter o procedimento inicial em inquérito civil público.
No documento, o órgão destaca que a Constituição Federal estabelece a saúde como um direito fundamental e determina que o Estado deve assegurar o acesso a serviços e ações voltados à prevenção de doenças e à promoção do bem-estar da população. A legislação também define que os serviços de saúde prestados no âmbito público ou conveniados devem obedecer ao princípio da gratuidade, conforme prevê a Lei Federal nº 8.080/1990.
A portaria também menciona que cabe aos municípios organizar e executar as ações e serviços públicos de saúde, o que inclui a gestão e fiscalização da aplicação dos recursos destinados ao setor. Nesse contexto, o Ministério Público afirma que tem o dever de adotar medidas diante de possíveis situações que possam comprometer o funcionamento adequado da rede pública de saúde.
Como parte das providências iniciais, foi determinada a autuação da portaria com os documentos que originaram a investigação e o registro do procedimento na 29ª Promotoria de Justiça.
Outro lado
Procurado pelo GP1 , o Hospital São Marcos não emitiu posicionamento até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para esclarecimentos.