O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades em contratos de transporte escolar no município de Oeiras, administrado pelo prefeito Hailton Alves Filho , conhecido como Dr. Hailton. A apuração envolve recursos federais destinados ao transporte de estudantes por meio do Fundo Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e do Fundeb. A medida foi assinada nessa terça-feira (19) pelo procurador André Batista e Silva.
De acordo com o MPF, o caso foi iniciado como Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades na contratação de serviços de transporte escolar no município. No decorrer da apuração, o órgão identificou a necessidade de dar continuidade às investigações, além da existência de diligências ainda pendentes. Diante disso e da proximidade do prazo de encerramento do procedimento inicial, o Ministério Público decidiu converter o caso em Inquérito Civil.
Na portaria, o procurador destacou que o procedimento extrajudicial foi instaurado para “apurar supostos contratos irregulares para prestação de serviços de transporte escolar no município de Oeiras/PI, com o uso de recursos federais repassados via Fundo Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – FUNDEB/PNATE”.
O documento também ressalta que ainda existem diligências pendentes no caso, motivo pelo qual houve a conversão do procedimento em inquérito civil.
Com a conversão, o caso seguirá sob acompanhamento do MPF e ficará vinculado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do órgão.
Outro lado
Procurado pelo GP1 , o prefeito Dr. Hailton não se manifestou até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para esclarecimentos.